Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 16/08/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 29/10/2026 15:22 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Lucas Redecker (PSD-RS). |
| 23/04/2026 12:56 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 23/04/2026 10:46 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 23/04/2026 10:46 | MESA | Ofício SGM-P 84/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 15/04/2026 21:55 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/04/2026 21:55:00. Não foram apresentados recursos. |
| 06/04/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 07/04/2026). |
| 31/03/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/04/2026, Letra C. |
| 26/03/2026 16:47 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 25/03/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 10/12/2025 16:56 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; e pela constitucionalidade e injuridicidade das emendas apresentadas nesta Comissão. |
| 10/12/2025 16:56 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 30/05/2025 11:05 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS). |
| 30/05/2025 11:05 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 11/09/2024 10:07 | CCJC | Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
| 06/03/2024 15:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Afonso Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
| 21/11/2023 22:43 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/11/2023 a 21/11/2023). Foi apresentada uma emenda. |
| 03/11/2023 00:00 | CCJC | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/11/2023) |
| 01/11/2023 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS) |
| 13/12/2021 00:00 | CCJC | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 08/09/2021 19:32 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Foi apresentada uma emenda. |
| 25/08/2021 00:00 | CCJC | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2021) |
| 20/08/2021 00:00 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC) |
| 20/02/2019 21:09 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. |
| 31/01/2019 23:59 | CCJC | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcos Rogério, deixou de ser membro da Comissão |
| 31/01/2019 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
| 16/10/2018 17:21 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. |
| 16/10/2018 17:21 | CCJC | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO). |
| 28/11/2017 18:02 | CCJC | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 13/11/2017 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2017) |
| 10/11/2017 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) |
| 28/11/2016 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 29/11/16, PÁG 89 COL 01, Letra B. |
| 24/11/2016 15:11 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 24/11/2016 15:08 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 23/11/2016 16:22 | CDU | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Heuler Cruvinel |
| 23/11/2016 16:22 | CDU | Parecer do Relator Substituto, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação. |
| 23/11/2016 10:41 | CDU | Designado Relator Substituto, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO) |
| 23/11/2016 00:00 | CDU | Aprovado unanimemente o Parecer do Relator Substituto, Deputado Heuler Cruvinel, que acolheu integralmente o Parecer do Relator, Deputado Sérgio Moraes. |
| 17/11/2016 10:00 | CDU | Retirado de pauta, de ofício. |
| 10/11/2016 16:41 | CDU | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação. |
| 10/11/2016 16:41 | CDU | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). |
| 11/05/2016 00:00 | CDU | Designado Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS) |
| 04/05/2016 17:29 | CDU | Devolvida sem Manifestação. |
| 11/03/2015 00:00 | CDU | Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) |
| 06/02/2015 09:50 | MESA | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-126/2015. |
| 03/02/2015 16:59 | PLEN | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 126/2015, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". |
| 31/01/2015 00:00 | MESA | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
| 18/12/2014 00:00 | CDU | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 21/11/2014 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 22 11 14, Letra A, PAG 89 COL 01. |
| 20/11/2014 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2014) |
| 19/11/2014 11:34 | CDU | Recebimento pela CDU. |
| 19/11/2014 11:31 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 19/11/2014 00:00 | CDU | Designado Relator, Dep. Roberto Britto (PP-BA) |
| 12/11/2014 10:00 | CDC | Aprovado o Parecer. |
| 27/05/2014 17:30 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação. |
| 27/05/2014 17:30 | CDC | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Marco Tebaldi |
| 15/05/2014 00:00 | CDC | Devolvido ao Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) |
| 14/05/2014 10:00 | CDC | Retirado de pauta pelo Relator. |
| 29/04/2014 15:08 | CDC | Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação. |
| 29/04/2014 15:08 | CDC | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). |
| 02/04/2014 00:00 | CDC | Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) |
| 18/03/2014 10:36 | CDC | Devolvida sem Manifestação. |
| 04/11/2013 00:00 | CCP | À CDC cópia do Ofício GB/1809/13 - Dep. Jerônimo Goergen encaminhando documento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul - CREA/RS. |
| 24/10/2013 00:00 | CDC | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
| 11/10/2013 00:00 | CDC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/10/2013) |
| 09/10/2013 00:00 | CDC | Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SDD-PE) |
| 04/10/2013 10:23 | CDC | Recebimento pela CDC. |
| 05/09/2013 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/09/13 PÁG 39037 COL 01. |
| 04/09/2013 10:39 | MESA | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
| 16/08/2013 10:35 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 6125/2013, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências". |