Transparência pública

PL 7511/2014

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 07/05/2014

Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004.

Situação registrada: Aguardando Parecer CPASF

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (77 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:
Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTASP:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara (nome usado até 2022).
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
CFT:
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:
Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
28/10/2026 15:51CPASFDevolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), para reexame do parecer.
28/10/2026 13:30CPASFParecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO), pela aprovação, com substitutivo.
28/10/2026 13:29CPASFApresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).
15/07/2026 14:35CPASFDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).
12/06/2026 23:59CPASFA Relatora, Dep. Heloísa Helena, deixou de ser membro da Comissão
08/05/2026 14:32CPASFDesignada Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).
07/04/2026 23:59CPASFO Relator, Dep. Ruy Carneiro, deixou de ser membro da Comissão
16/06/2025 22:40CPASFEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
30/05/2025 00:00CPASFPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025)
29/05/2025 13:55CPASFDesignado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).
04/10/2023 00:00MESADespacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.Também d
03/10/2023 11:38CPASFRecebimento pela CPASF.
02/10/2023 00:00CSAUDEDevolução à CCP.
21/09/2023 16:50MESADespacho exarado no Requeirmento n. 1.145/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.145/2023 no que se refere aos Projetos de Lei n. 5.396/2016, n. 544/2020, n. 1.637/2019, n. 6.427/2016, n. 3.565/2019, n. 3.506/2019, n. 3.974/2012, n. 6.583/2019, n. 646/2015, n. 1.589/2019, n. 444/2015, n. 1.902/2022, n. 4.224/2021 e n. 5.496/2013, tendo em vista já terem sido objeto de análise desta Presidência e recebido despacho de atualização de distribuição.Também deixo de conhecer do pedido quanto aos Projetos de Lei n. 1.959/2015, n. 7.569/2014, n. 8.268/2014, n. 6.871/2013, n. 10.182/2018, n. 6.371/2019, n. 6.008/2019, n. 10.712/2018, n. 1.832/2020 e n. 1.623/2020, uma vez que as proposições se encontram arquivadas.Declaro, ainda, prejudicado o pedido quanto ao Projeto de L
14/06/2023 20:57PLENApresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
31/05/2023 09:51CSAUDEApresentação do REQ n. 129/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
12/04/2023 13:25PLENApresentação do Requerimento n. 1145/2023, pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
31/01/2023 00:00CSAUDE(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão
01/08/2022 08:20CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
01/08/2022 08:20CSAUDEParecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CESPO, e pela rejeição da Emenda 1 da CSSF.
06/07/2022 09:00CSAUDERetirado de pauta, de ofício.
06/07/2022 00:00CSAUDEDevolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
28/06/2022 13:53CSAUDEParecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão do Esporte.
28/06/2022 13:53CSAUDEApresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
02/06/2022 13:20CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2022 a 02/06/2022). Foi apresentada uma emenda.
24/05/2022 00:00CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2022)
23/05/2022 00:00CSAUDEDesignado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
26/10/2021 16:48CSAUDERecebimento pela CSSF.
25/10/2021 00:00CCJCDevolução à CCP, conforme Memorando nº 256/2021 - COPER.
25/10/2021 00:00CCPÀ CCJC, o Memo nº 256/2021, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho.
22/10/2021 00:00MESADeferido o Requerimento n. 1.979/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.979/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.511/2014, para incluir o exame pela Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 7.511/2014: CSSF, CESPO, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário]”.
07/10/2021 15:55MESAApresentação do Requerimento n. 1979/2021, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.511, de 2014, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para reduzir “para 8 (oito) anos a idade mínima para pleitear a obtenção da Bolsa-Atleta”, à Comissões de Seguridade Social e de Família (CSSF), e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)".
24/03/2021 00:00CCJCEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021 09:00CCJC(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
23/12/2019 00:00CCJCPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019)
20/12/2019 00:00CCJCDesignado Relator, Dep. João Roma (REPUBLIC-BA)
22/02/2019 18:30MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.
22/02/2019 18:27MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.
22/02/2019 18:20MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2019.
05/02/2019 12:39PLENApresentação do Requerimento n. 143/2019, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP-SE), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
31/01/2019 00:00MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/07/2017 14:12CCJCRecebimento pela CCJC.
11/07/2017 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/07/2017, Letra B.
10/07/2017 11:30CCPParecer recebido para publicação.
05/07/2017 10:00CFTAprovado por Unanimidade o Parecer.
07/06/2017 00:00CFTRecebido o Informativo da CONOF.
06/06/2017 17:32CFTApresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP).
06/06/2017 17:32CFTParecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 7511/2014 e do Substitutivo da Comissão do Esporte.
27/03/2017 00:00CFTDevolvido ao Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), para atualizar a legislação orçamentária.
13/09/2016 15:03CFTApresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP).
13/09/2016 15:03CFTParecer do relator, Dep. Andres Sanchez, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e do Substitutivo da Comissão de Esporte.
23/02/2016 00:00CFTEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/02/2016 00:00CFTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
20/01/2016 00:00CFTDesignado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
21/12/2015 00:00CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD 22/12/15 PAG 140 COL 01, Letra A.
18/12/2015 10:27CCPParecer recebido para publicação.
18/12/2015 10:23CFTRecebimento pela CFT.
16/12/2015 14:00CESPOAprovado o Parecer.
04/11/2015 14:00CESPORetirado de pauta, de ofício.
07/10/2015 14:00CESPORetirado de pauta, de ofício.
23/09/2015 00:00CESPOEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/09/2015 00:00CESPOPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2015)
09/09/2015 13:17CESPOParecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com substitutivo.
09/09/2015 13:17CESPOApresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
08/07/2015 00:00CESPOEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2015 00:00CESPOPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2015)
26/06/2015 00:00CESPODesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
17/06/2015 16:54CESPORecebimento pela CESPO.
16/06/2015 09:14MESAEm razão da retirada pelo autor do PL nº 4680/2012, distribuo o PL nº 7511/2014 às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
27/04/2015 00:00MESADesapensação deste do PL 4680/2012, por ter sido o último retirado pelo Autor.
11/02/2015 09:08MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2015.
04/02/2015 16:42PLENApresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 225/2015, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita desarquivamento de proposições".
31/01/2015 00:00MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/05/2014 16:36CESPORecebimento pela CESPO.
19/05/2014 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/14 PÁG 103 COL 01.
15/05/2014 11:01MESAApense-se à(ao) PL-4680/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
07/05/2014 17:41PLENApresentação do Projeto de Lei n. 7511/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004".
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