Transparência pública

PL 8085/2014

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 12/11/2014

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores.

Situação registrada: Pronta para Pauta PL808514

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (230 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:
Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
CTASP:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara (nome usado até 2022).
CCJC:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara: confere se a proposição respeita a Constituição e a técnica legislativa.
CFT:
Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: avalia o efeito da proposição nas contas públicas.
Plenário:
Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:
Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
DataÓrgãoRegistro
11/11/2026 18:06PL808514Apresentação do PRL n. 5 PL808514 (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
11/11/2026 16:02PL808514Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 8.085/2014, apensados e emendas; pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 1.435/2015; 3.092/2015; 8.361/2017; 8.753/2017 e 8.712/2017; pela constitucionalidade , juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.085/2014, demais apensados e emendas; e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 2.741/2003; 4.141/2004; 4.196/2004; 1.806/2007; 2.354/2007; 3.739/2008; 3.792/2008; 4.797/2009; 4.802/2009; 4.851/2009; 6.932/2010; 2.881/2011; 3.937/2012; 5.026/2013; 6.273/2013; 6.337/2013; 6.661/2013; 6755/2013; 7.342/2014; 7.761/2014; 8.054/2014; 8.070/2014; 8.138/2014; 467/2015; 920/2015; 1.002/2015; 1.006/2015; 1.085/2015; 1.223/2015; 1.250/2015; 1.251/2015; 1.287/2015; 2.010/2015; 2.012/2015; 2.10
11/11/2026 14:00PL808514Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS).
11/11/2026 14:00PL808514Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE/RJ).
11/11/2026 14:00PL808514Usaram da palavra os Deputados Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), Gilson Daniel (PODE/ES) e Fred Costa (PRD/MG).
11/11/2026 14:00PL808514Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS).
11/11/2026 14:00PL808514Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
11/11/2026 14:00PL808514Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Fred Costa (PRD/MG).
11/11/2026 14:00PL808514Retirado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Gilson Daniel (PODE/ES).
02/09/2026 14:00PL808514Usaram da palavra as Deputadas, Maria do Rosário e Laura Carneiro.
12/08/2026 14:00PL808514Usaram da palavra os Deputados: Áureo Ribeiro, Fausto Pinato, Laura Carneiro, Erika Kokay, Jorge Goetten e Eduardo Velloso
01/07/2026 20:11PL808514Prazo de Vista Encerrado
17/06/2026 19:49PL808514Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 8.085/2014, apensados e emendas; pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 1.435/2015; 3.092/2015; 8.361/2017; 8.753/2017 e 8.712/2017; pela constitucionalidade , juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.085/2014 demais apensados e emendas, e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 2.741/2003; 4.141/2004; 4.196/2004; 1.806/2007; 2.354/2007; 3.739/2008; 3.792/2008; 4.797/2009;4.802/2009; 4.851/2009; 6.932/2010; 2.881/2011; 3.937/2012; 5.026/2013; 6.273/2013; 6.337/2013; 6.661/2013; 6755/2013;7.342/2014; 7.761/2014; 8.054/2014; 8.070/2014; 8.138/2014; 467/2015; 920/2015; 1.002/2015; 1.006/2015; 1.085/2015; 1.223/2015;1.250/2015; 1.251/2015; 1.287/2015; 2.010/2015; 2.012/2015; 2.103/20
17/06/2026 19:49PL808514Apresentação do PRL n. 4 PL808514 (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
17/06/2026 16:31PL808514Apresentação do PRL n. 3 PL808514 (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
17/06/2026 16:31PL808514Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 8.085/2014, apensados e emendas; pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 1.435/2015; 3.092/2015; 8.361/2017; 8.753/2017 e 8.712/2017; pela constitucionalidade , juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.085/2014 demais apensados e emendas, e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 2.741/2003; 4.141/2004; 4.196/2004; 1.806/2007; 2.354/2007; 3.739/2008; 3.792/2008; 4.797/2009;4.802/2009; 4.851/2009; 6.932/2010; 2.881/2011; 3.937/2012; 5.026/2013; 6.273/2013; 6.337/2013; 6.661/2013; 6755/2013;7.342/2014; 7.761/2014; 8.054/2014; 8.070/2014; 8.138/2014; 467/2015; 920/2015; 1.002/2015; 1.006/2015; 1.085/2015; 1.223/2015;1.250/2015; 1.251/2015; 1.287/2015; 2.010/2015; 2.012/2015; 2.103/20
17/06/2026 14:00PL808514Usaram da palavra os Deputados Fausto Pintato, Jorge Goetten, Erika Kokay, Eduardo Veloso, Áureo Ribeiro.
17/06/2026 14:00PL808514Vista conjunta aos Deputados Eduardo Velloso, Erika Kokay, Fausto Pinato e Jorge Goetten.
17/06/2026 14:00PL808514Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Áureo Ribeiro.
16/06/2026 15:15MESAApresentação do REQ n. 3527/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei 3.939, de 2025, ao Projeto de Lei 8.085, de 2014, por tratarem de matérias correlatas".
16/06/2026 13:51PL808514Apresentação do PRL n. 2 PL808514 (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
16/06/2026 13:51PL808514Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 8.085/2014, apensados e emendas; pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 1.435/2015; 3.092/2015; 8.361/2017; 8.753/2017 e 8.712/2017; pela constitucionalidade , juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.085/2014 demais apensados e emendas, e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 2.741/2003; 4.141/2004; 4.196/2004; 1.806/2007; 2.354/2007; 3.739/2008; 3.792/2008; 4.797/2009;4.802/2009; 4.851/2009; 6.932/2010; 2.881/2011; 3.937/2012; 5.026/2013; 6.273/2013; 6.337/2013; 6.661/2013; 6755/2013;7.342/2014; 7.761/2014; 8.054/2014; 8.070/2014; 8.138/2014; 467/2015; 920/2015; 1.002/2015; 1.006/2015; 1.085/2015; 1.223/2015;1.250/2015; 1.251/2015; 1.287/2015; 2.010/2015; 2.012/2015; 2.103/20
11/06/2026 14:02PL808514Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela adequação orçamentária e financeira do PL nº 8.085/2014, apensados e emendas; pela inconstitucionalidade dos PLs nºs 1.435/2015; 3.092/2015; 8.361/2017; 8.753/2017 e 8.712/2017; pela constitucionalidade , juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 8.085/2014 demais apensados e emendas, e, no mérito, pela aprovação dos PLs nºs 2.741/2003; 4.141/2004; 4.196/2004; 1.806/2007; 2.354/2007; 3.739/2008; 3.792/2008; 4.797/2009;4.802/2009; 4.851/2009; 6.932/2010; 2.881/2011; 3.937/2012; 5.026/2013; 6.273/2013; 6.337/2013; 6.661/2013; 6755/2013;7.342/2014; 7.761/2014; 8.054/2014; 8.070/2014; 8.138/2014; 467/2015; 920/2015; 1.002/2015; 1.006/2015; 1.085/2015; 1.223/2015;1.250/2015; 1.251/2015; 1.287/2015; 2.010/2015; 2.012/2015; 2.103/20
11/06/2026 14:02PL808514Apresentação do PRL n. 1 PL808514 (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
12/05/2026 10:31PL808514Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública, destinada a discutir a morte de crianças e adolescentes no trânsito brasileiro e medidas legislativas para a proteção da vida de crianças e jovens nas vias urbanas com os seguintes convidados: Gabriela Teló, Fundação Thiago de Moraes Gonzaga; Letícia Cardoso: Diretora do Departamento de Análises Epidemiológicas e Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do Ministério da Saúde; Alessandra Bianchi: Psicóloga, doutora pela Universidade de Barcelona e professora na UFPR; Paula Santos, Gerente de Mobilidade Urbana no World Resources Institute -WRI; J.P. Amaral - Gerente no Instituto Alana; Silvia Stuchi: Diretor
06/05/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Beto Preto que requer a realização de seminário, no Estado do Paraná, a fim de promover amplo debate público e aprimoramentos a respeito do Projeto de Lei n° 8085/2014.
30/04/2026 17:59PL808514Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Beto Preto (PSD/PR), que "Requer a realização de seminário, no Estado do Paraná, a fim de promover amplo debate público e aprimoramentos a respeito do Projeto de Lei n° 8085/2014".
29/04/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 29/2026,do Sr. Fred Costa que requer a realização de Seminário Regional no Estado de Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater o Processo de Formação de Condutores.
16/04/2026 12:52PL808514Apresentação do REQ n. 29/2026 (Requerimento), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado de Minas Gerais, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater o Processo de Formação de Condutores".
15/04/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 26/2026,do Sr. Fausto Pinato que requer audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a segurança viária no Brasil.
14/04/2026 11:37MESAApresentação do REQ n. 2058/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação de proposições que tratam de alterações na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, ao PL nº 8.085/2014, por versarem sobre matérias correlatas".
13/04/2026 11:04PL808514Apresentação do REQ n. 26/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a segurança viária no Brasil".
08/04/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 19/2026,do Sr. Coronel Assis que requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS); Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo
08/04/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 19/2026,do Sr. Coronel Assis que requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS); Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo
08/04/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 21/2026,do Sr. Ricardo Abrão que requer aditamento ao Requerimento nº1/2026, para que sejam incluídos convidados a participar da audiência pública com os seguintes convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP), representada por sua presidenta Ivani Francisco Oliveira e Associação Brasileira de Psicologia do Trânsito (ABRAPSIT), representada por sua presidenta Patrícia Sandri.
08/04/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 22/2026,do Sr. Zé Neto que requer a realização de Seminário no Estado de Bahia dia 30/04/2026 (local a definir) com a finalidade de debater o PL 8085/14.
08/04/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 23/2026,do Sr. Coronel Meira que requer o aditamento ao REQ nº 7/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação”) para inclusão dos seguintes convidados. Adriane Beatriz Silva – Representante da FETRAN; Fernando Capez, Advogado e Jurista; Matheus Martins, Presidente da ACESP; Yomara Ribeiro, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; Wagner Freitas, Representante da FENAINST, Jonathan Broco Mattar – Presidente da Associação do Bem Comum; Ygor Valença – Presidente da FENEAUTO e Dárcio Bracarense – Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES
07/04/2026 13:12PL808514Apresentação do REQ n. 23/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer o aditamento ao REQ nº 7/2026 (audiência pública destinada a tratar sobre “Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação”) para inclusão dos seguintes convidados. Adriane Beatriz Silva – Representante da FETRAN; Fernando Capez, Advogado e Jurista; Matheus Martins, Presidente da ACESP; Yomara Ribeiro, Representante da ATRAESC e do Instituto das Mulheres; Wagner Freitas, Representante da FENAINST, Jonathan Broco Mattar – Presidente da Associação do Bem Comum; Ygor Valença – Presidente da FENEAUTO e Dárcio Bracarense – Vereador da Câmara Municipal de Vitória/ES".
06/04/2026 20:36PL808514Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Seminário no Estado de Bahia dia 30/04/2026 (local a definir) com a finalidade de debater o PL 8085/14".
25/03/2026 19:05PL808514Apresentação do REQ n. 21/2026 (Requerimento), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Requer aditamento ao Requerimento nº1/2026, para que sejam incluídos convidados a participar da audiência pública com os seguintes convidados: Conselho Federal de Psicologia (CFP), representada por sua presidenta Ivani Francisco Oliveira e Associação Brasileira de Psicologia do Trânsito (ABRAPSIT), representada por sua presidenta Patrícia Sandri".
25/03/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 15/2026,da Sra. Erika Kokay que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085/2014 e demais proposições apensadas, para debater o papel da gestão de velocidades e da fiscalização de trânsito na redução de mortes e lesões no trânsito no Brasil com os seguintes convidados: Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito – SENATRAN; Denis Andia, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana – Ministério das Cidades; Letícia Cardoso, Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis - DAENT – Ministério da Saúde; Victor Pavarino, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Paula Santos, WRI Brasil; Dante Rosado, Vital Strategies; Erivelton Guedes, Instituto de P
25/03/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 16/2026,do Sr. Gilson Daniel que requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater a formação de condutores e o papel das autoescolas no Brasil.
25/03/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 18/2026,do Sr. Eduardo Velloso que requer aditamento ao Requerimento nº 8/2026, para inclusão do representante do Conselho Federal de Medicina (CFM).
24/03/2026 17:00PL808514Apresentação do REQ n. 19/2026 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer a inclusão de convidados ao Requerimento nº 8/2026, aprovado nesta Comissão, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater as regras para a realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Márcio Liberbaum - representante do Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro (ITTS); Rodolfo Alberto Rizzotto - coordenador do movimento SOS Estradas e Marcos Muzafir - representante da entidade Trânsito Amigo".
24/03/2026 11:51PL808514Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 8/2026, para inclusão do representante do Conselho Federal de Medicina (CFM)".
19/03/2026 14:21PL808514Apresentação do REQ n. 16/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a realização de Seminário Regional no Estado do Espírito Santo, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014 (alteração do Código de Trânsito Brasileiro), para debater a formação de condutores e o papel das autoescolas no Brasil".
18/03/2026 19:40PL808514Apresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085/2014 e demais proposições apensadas, para debater o papel da gestão de velocidades e da fiscalização de trânsito na redução de mortes e lesões no trânsito no Brasil com os seguintes convidados: Adrualdo Catão, Secretário Nacional de Trânsito – SENATRAN; Denis Andia, Secretário Nacional de Mobilidade Urbana – Ministério das Cidades; Letícia Cardoso, Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis - DAENT – Ministério da Saúde; Victor Pavarino, Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS); Paula Santos, WRI Brasil
18/03/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 7/2026,do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação, com os seguintes convidados: Sra .Ivani Francisco de Oliveira, Presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Sr. Adrualdo De Lima Catao, Secretário Nacional de Trânsito (SENATRAN); Sr. Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Representante do MBL (Movimento Brasil Livre); Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT);
18/03/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 8/2026,do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de audiência pública para debater as regras para realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET);Representante do Conselho Federal de Psicologia; Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Trânsito (ABRAPSIT); Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP);Representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV);
18/03/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 9/2026,do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de audiência pública para debater as regras e fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis, bem como os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem, conhecidos como “free flow” com os seguintes convidados: Sr. Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran; Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); Representante do ONSV (Observatório Nacional deSegurança Viária); Representante da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias);
18/03/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 10/2026,do Sr. Jorge Goetten que requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina, com a finalidade de debater o PL 8085/14.
18/03/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 11/2026,do Sr. Fausto Pinato que requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com a sguinte convidadoa: Sra Ivani Francisco de Oliveira - Conselheira Presidente do Conselho Federal de Psicologia
18/03/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 12/2026,do Sr. Fausto Pinato que requer audiência pública para debater os custos operacionais das Auto Escolas e os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com os seguintes convidados: Sr. Adrualdo de Lima Catão – Secretário Nacional de Trânsito; Dr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Ivo Dall'acqua – Fecomercio/SP.; Olga Catarina Zanoni - Assessora Jurídica da Abrauto
18/03/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 13/2026,do Sr. Fausto Pinato que requer audiência pública para debater a formação, qualificação e reciclagem dos instrutores dos Centros de Formação de Condutores com os seguintes convidados: Maria Alice Nascimento Souza - Diretor do Departamento de Segurança no Trânsito; Yomara Julita Ribeiro – Presidente da ATRAESC; Laércio Pinhel - Federação nacional dos instrutores laborais; Ygor Valença - Presidente da Feneauto; Matheus Martins - Vice Presidente da Acesp;
18/03/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 8/2026,do Sr. Aureo Ribeiro que requer a realização de audiência pública para debater as regras para realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET);Representante do Conselho Federal de Psicologia; Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Trânsito (ABRAPSIT); Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP);Representante do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV);
18/03/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 12/2026,do Sr. Fausto Pinato que requer audiência pública para debater os custos operacionais das Auto Escolas e os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com os seguintes convidados: Sr. Adrualdo de Lima Catão – Secretário Nacional de Trânsito; Dr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Ivo Dall'acqua – Fecomercio/SP.; Olga Catarina Zanoni - Assessora Jurídica da Abrauto
18/03/2026 14:00PL808514Aprovado o requerimento nº 13/2026,do Sr. Fausto Pinato que requer audiência pública para debater a formação, qualificação e reciclagem dos instrutores dos Centros de Formação de Condutores com os seguintes convidados: Maria Alice Nascimento Souza - Diretor do Departamento de Segurança no Trânsito; Yomara Julita Ribeiro – Presidente da ATRAESC; Laércio Pinhel - Federação nacional dos instrutores laborais; Ygor Valença - Presidente da Feneauto; Matheus Martins - Vice Presidente da Acesp;
17/03/2026 13:52PL808514Apresentação do REQ n. 13/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer audiência pública para debater a formação, qualificação e reciclagem dos instrutores dos Centros de Formação de Condutores com os seguintes convidados: Maria Alice Nascimento Souza - Diretor do Departamento de Segurança no Trânsito; Yomara Julita Ribeiro – Presidente da ATRAESC; Laércio Pinhel - Federação nacional dos instrutores laborais; Ygor Valença - Presidente da Feneauto; Matheus Martins - Vice Presidente da Acesp;".
17/03/2026 13:52PL808514Apresentação do REQ n. 12/2026 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer audiência pública para debater os custos operacionais das Auto Escolas e os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com os seguintes convidados: Sr. Adrualdo de Lima Catão – Secretário Nacional de Trânsito; Dr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Ivo Dall'acqua – Fecomercio/SP.; Olga Catarina Zanoni - Assessora Jurídica da Abrauto".
17/03/2026 11:21PL808514Apresentação do REQ n. 11/2026 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com a sguinte convidadoa: Sra Ivani Francisco de Oliveira - Conselheira Presidente do Conselho Federal de Psicologia ".
17/03/2026 10:38PL808514Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a realização de Seminário no Estado de Santa Catarina, com a finalidade de debater o PL 8085/14".
16/03/2026 14:45PL808514Apresentação do REQ n. 6/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Processo de Formação de Condutores no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, e proposições apensadas. Com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da AND (Associação Nacional dos Dirigentes dos Detrans); Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT); Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante da Federação Nacional das Autoescolas (FENAUTO); Representante do Obser
16/03/2026 14:45PL808514Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater as regras e fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis, bem como os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem, conhecidos como “free flow” com os seguintes convidados: Sr. Fernando Oliveira, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Representante da Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran; Representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; Representante do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes); Representante do ONSV (Observatório Nacional deSegurança Viária); Representante da ABCR (Associação Bra
16/03/2026 14:45PL808514Apresentação do REQ n. 8/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater as regras para realização de exames médicos e psicológicos na obtenção e renovação da CNH, bem como os impactos da exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B com os seguintes convidados: Representante da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN); Representante da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (ABRAMET);Representante do Conselho Federal de Psicologia; Presidente da Associação Brasileira de Psicologia de Trânsito (ABRAPSIT); Dr. Roberto Douglas Moreira – Presidente da Associação dos Médicos do DETRAN do Brasil (AMDESP);Representante do Observatório Nacional de Segura
16/03/2026 14:45PL808514Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater a proposta de redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação, com os seguintes convidados: Sra .Ivani Francisco de Oliveira, Presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Sr. Adrualdo De Lima Catao, Secretário Nacional de Trânsito (SENATRAN); Sr. Paulo Guimarães, CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV); Representante do MBL (Movimento Brasil Livre); Sra. Nicole Goulart, Diretora Executiva do SEST/SENAT, Confederação Nacional dos Transportes (CNT); ".
12/03/2026 15:05PL808514Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, para debater a formação de condutores e a qualificação dos profissionais envolvidos nesse processo com os seguintes convidados: Paulo César Gomes, Presidente da Associação Nacional dos Instrutores de Trânsito (ANIT); Roberta Diniz , Gerente Executiva de Desenvolvimento Profissional do SEST SENAT; Paulo César Marques da Silva, Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB);Francisco Garonce, Vice-Presidente do Instituto Nacional de Projetos para T
10/03/2026 13:58PL808514Apresentação do REQ n. 3/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer audiência pública para debater debater os critérios e procedimentos adotados nos exames práticos de direção no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)".
10/03/2026 13:07PL808514Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a realização de audiência pública destinada a tratar sobre segurança viária e a necessidade de atualização do Código de Trânsito Brasileiro".
10/03/2026 10:37PL808514Apresentação do REQ n. 1/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico".
04/03/2026 16:22PL808514Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
04/03/2026 00:00MESADefiro o Requerimento n. 1.207/2026. Desapensem-se (I) o Projeto de Lei n. 4.173/2015 do Projeto de Lei n. 3.385/2015; (II) o Projeto de Lei n. 8.589/2017 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 180/2019, do Projeto de Lei n. 2.060/2015; (III) o Projeto de Lei n. 2.226/2019 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 2.606/2019, 2.871/2019, 3.345/2019, 5.779/2019 e 1.693/2023, do Projeto de Lei n. 7.342/2014; (IV) o Projeto de Lei n. 3.516/2019 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.059/2024, do Projeto de Lei n. 9.648/2018; (V) e os Projetos de Lei n. 4.058/2012 e 1.499/2015 do Projeto de Lei n. 8.085/2014. Em decorrência da desapensação, submetam-se os Projetos de Lei n. 4.173/2015; 4.058/2012; 1.499/2015; 8.589/2017 e seu apensado; 2.226/2019 e seus apensados; e 3.516/2019 e seu apensado à aprec
04/03/2026 00:00PL808514Recebimento pela PL808514.
03/03/2026 10:18MESAApresentação do REQ n. 1214/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.299 de 2017, do Projeto de Lei nº 8.085 de 2014".
03/03/2026 00:00MESADefiro o Requerimento n. 1.214/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.299/2017 do Projeto de Lei n. 4.986/2013. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n.7.299/2017 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.299/2017: CVT e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
02/03/2026 18:18MESAApresentação do REQ n. 1207/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado(a) Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que os Projetos de Lei nº 4.173 de 2015, 4.058 de 2012, 1.499 de 2015, 8.589 de 2017, 2.226 de 2019 e 3.516 de 2019 sejam desapensados da proposição principal, qual seja, o PL 8.085 de 2014".
27/02/2026 16:43MESAÀ Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
27/02/2026 00:00MESAAto da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no Suplemento ao DCD nº 18 em 27/02/2026.
22/12/2025 18:17MESAApensação da proposição PL 6180/2025 à proposição PL 3100/2020.
03/12/2025 00:00MESAAto da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado no Diário da Câmara dos Deputados Extra nº 233-A em 03/12/2025.
07/10/2025 14:07MESAApresentação do REQ n. 4152/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a criação de Comissão Especial para debater as Alterações da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
08/09/2025 18:31MESAApresentação do REQ n. 3741/2025 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que " Requer a criação de Comissão Especial para debater as Alterações da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
22/08/2025 11:06MESAApresentação do REQ n. 3430/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 920/2015, apensado ao Projeto de Lei nº 8085/2014. ".
09/05/2025 17:18MESAApensação da proposição PL-951/2025 à proposição PL-871/2023.
21/03/2025 16:53MESAApensação da proposição PL-580/2025 à proposição PL-2927/2023.
13/03/2025 15:35MESAApensação da proposição PL-4850/2024 à proposição PL-5211/2020.
01/11/2024 08:52MESAApensação da proposição PL-4059/2024 à proposição PL-3516/2019.
22/05/2024 16:33MESAApresentação do REQ n. 1753/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 920/2015, juntamente com sua árvore de apensados, do Projeto de Lei nº 608/2015, por se tratar de matéria distinta, para que passe a tramitar de forma independente".
06/07/2023 19:45PLENApresentação do REQ n. 2221/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2789, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 920 de 2015 na árvore de apensados do Projeto de Lei nº 8085 de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro".
12/04/2023 00:00MESAIndeferido o Requerimento n. 2889/2020, conforme despacho do seguinte teor:" Indefiro o Requerimento n. 2.889/2020, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
22/03/2023 18:55MESADecisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
08/12/2021 00:00MESAIndeferido o Requerimento n. 2.429/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
22/11/2021 10:49MESAApresentação do Requerimento n. 2429/2021, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer que os Projetos de Lei nº 4.013, de 2015, e nº 4.929, de 2020, sejam desapensados do Projeto de Lei nº 8.085, de 2014".
09/12/2020 11:11PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 2889/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 10.155 de 2018 que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei nº 2.869 de 2015 e demais apensos no bloco de apensados ao PL 8.085 de 2014".
03/12/2020 00:00MESAApense-se ao PL 7385/2014, a este apensado, o PL 2946/2020. Por oportuno, esclareço que a matéria deverá ser apreciada pelo Plenário.
04/03/2020 14:52PLENApresentação do Requerimento n. 344/2020, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 8.085, de 2014, e seus apensos".
04/02/2020 00:00MESAIndeferido o Requerimento n. 1.171/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 1.171/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.917/2017 e n. 8.085/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
23/12/2019 00:00MESAIndeferido o Requerimento n. 1.776/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.776/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 2.837/2019 e o Projeto de Lei n. 8.085/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
15/10/2019 00:00MESAIndeferido o Requerimento n. 2.388/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.388/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.053/2019 e n. 8.085/2014 tratam de matérias correlatas".
12/09/2019 11:37PLENApresentação do Requerimento n. 2388/2019, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE), que "Requer a revisão de despacho de tramitação conjunta do PL nº 8.085, de 2014, e seus apensados, para desapensação do PL nº 3.053, de 2019".
29/07/2019 15:28MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4127/2019.
18/06/2019 14:18PLENApresentação do Requerimento n. 1776/2019, pelo Deputado Cleber Verde (PRB/MA), que "Requer a revisão dos despachos de tramitação conjunta do bloco formado pelo PL 8085/2014, e seus apensados, para desapensação do PL 2837/2016 de minha autoria".
14/06/2019 17:16MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2909/2019.
11/04/2019 11:01PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 1171/2019, pelo Deputado Luciano Bivar (PSL-PE), que: "Requer a revisão dos despachos de tramitação conjunta do bloco formado pelo PL 8.085/2014, e seus apensados, para desapensação do PL 8.917/2017 de minha autoria".
26/02/2019 12:01MESAIndeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22/02/2019 18:30MESAIndeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22/02/2019 18:27MESAIndeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
22/02/2019 18:20MESAIndeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
31/01/2019 23:59PL808514O Relator, Dep. Sérgio Brito, deixou de ser membro da Comissão
29/08/2018 16:47MESAApense-se a este(a) o(a) PL-10768/2018.
19/04/2018 13:19MESAApense-se a este(a) o(a) PL-9962/2018.
08/09/2017 12:27MESAApense-se a este(a) o(a) PL-8361/2017.
26/06/2017 00:00MESADespacho exarado no Requerimento n. 6.469/2017, conforme o seguinte teor : "Declaro prejudicado o Requerimento n. 6.469/2017, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista o despacho de distribuição do Projeto de Lei n. 5.576/2016, em consequência da declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1.584/2015, ao qual estava apensado. Publique-se. Oficie-se".
06/06/2017 00:00MESADeferido o Requerimento n. 6.647/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 247/2015, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se ".
06/06/2017 00:00CCPÀ CESP o Memorando nº 107/17 - COPER solicitando a devolução do PL nº 247/15, anteriormente apensados ao de nº 8085/14.
06/06/2017 00:00MESADeferido parcialmente o Requerimento n. 6.287/2017, conforme despacho do seguinte teor: “Constatado equívoco na fixação do termo inicial do prazo para a apresentação de recurso contra a decisão que declarou a prejudicialidade dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.316/2015, 2.569/2015, 2.749/2015, 2.972/2015, 3.384/2015, 4.312/2016, 5.794/2016 e 6.514/2016, torno sem efeito o despacho de arquivamento dessas proposições e determino a reabertura do prazo de cinco sessões para a interposição de recurso contra a decisão proferida no Requerimento n. 6.287/2017, na forma dos §§ 1º e 2º do art. 164 do RICD. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Publique-se. Oficie-se”.
21/05/2017 00:00PL808514Encaminhadas à COPER as proposições: PLs 1.584/15, 2.316/15, 2.569/15, 2.749/15, 2.972/15, 3.384/15, 4.312/16, 5.794/16 e 6.514/16; EMC 4/2016 PL808514 oferecida ao PL 1584/2015; e EMC 5/2016 PL808514 oferecida ao PL 2569/2015.
19/05/2017 00:00CCPÀ CESP o Memorando nº 75/17 - COPER solicitando a devolução dos PLs 1.584/2015, 2.316/2015, 2.569/2015, 2.749/2015, 2.972/2015, 3.384/2015, 4.312/2016, 5.794/2016 e 6.514/2016, anteriormente apensados ao de nº 8085/14.
17/05/2017 17:08PL808514Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2017, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a realização de Seminário, na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba-PR, para debater com os agentes de trânsito, DETRAN e Polícia Militar, as alterações do Código de Trânsito Brasileiro em análise nesta da Comissão Especial".
17/05/2017 00:00MESADesapensação automática dos PLs 1.584/15, 2.316/15, 2.569/15, 2.749/15, 2.972/15, 3.384/15, 4.312/16, 5.794/16 e 6.514/16, apensados ao PL 8085/14, principal, em face de declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo oferecido pela Comissão Especial ao PL 5.587/2016.
26/04/2017 00:00CCPÀ CESP o Memorando nº 48/17 - COPER solicitando a devolução do PL 709/10, apensado ao de nº 8085/14
18/04/2017 18:07PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 6286/2017, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "Requer a desapensação dos projetos de lei nº 7.909, de 2010, nº 5.849, de 2013, nº 2.220, de 2015 e nº 5.743, de 2016 (apensados entre si), do projeto de lei nº 8.085, de 2014 e, por consequência, do conjunto de projetos sob a responsabilidade de análise desta Comissão Especial".
21/02/2017 00:00CCPÀ Comissão Especial o Memorando nº 16/17 - COPER solicitando a devolução do PL 2317/16, anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 8085/14.
20/02/2017 00:00CCPÀ Comissão Especial 808514 o Mem. nº 14/17 - COPER, solicitando a devolução do PL 2.583/11 e seus apensados.
21/12/2016 00:00PL808514Encaminhado à Coper o PL 1667/2015 e a EMC 6/2016 PL808514 oferecida a ele.
15/12/2016 00:00MESADeferido o Requerimento nº 5.689/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.667/2015, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
14/12/2016 11:10PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 5706/2016, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR), que: "Requer seja corrigido equívoco, e então desapensado o PL nº 2.317/2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, e a Lei nº 12.527, de 2011, para dispor sobre o acesso a informações relativas ao uso de veículos oficiais ou a serviço do poder público. ".
18/07/2016 00:00MESAIndeferido o Requerimento n. 4.828/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.828/2016, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
05/07/2016 17:38PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 4828/2016, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 822/15, para apensá-lo ao projeto de lei nº8085/14, que está na Comissão Especial para revisão da legislação de trânsito".
17/06/2016 00:00MESAIndeferido o Requerimento n. 4.578/2016, conforme o seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.578/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.301/2016 e 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se".
13/06/2016 00:00MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5417/2016. Revejo o despacho aposto ao PL 5417/2016, para esclarecer que a matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva das comissões, conforme art. 24, II, do RICD
13/06/2016 00:00MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5388/2016. Revejo o despacho aposto ao PL 5388/2016, para esclarecer que a matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva das comissões, conforme art. 24, II, do RICD
13/06/2016 00:00MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5302/2016. Revejo o despacho aposto ao PL 5302/2016, para esclarecer que a matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva das comissões, conforme art. 24, II, do RICD
08/06/2016 10:06MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5417/2016.
08/06/2016 10:02MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5388/2016.
07/06/2016 09:42MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5388/2016.
06/06/2016 00:00MESADespacho exarado ao Requerimento n. 4.568/16, conforme despacho do seguinte teor: "Deixo de conhecer do presente requerimento, tendo em vista que a questão já foi decidida no Requerimento n. 4.171/2016. Publique-se. Oficie-se."
02/06/2016 12:11PLENApresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4578/2016, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA), que: "Requer a revisão de despacho de distribuição do PL nº 5301/2016, assim como sua apensação ao PL nº 8.085 de 2014, nos termos dos arts. 139, 142 e 143 do Regimento Interno".
01/06/2016 18:41PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 4568/2016, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requeremos o encaminhamento do Projeto de Lei nº 6.351 de 2013, para a Comissão Especial de Alteração do Código de Trânsito - PL 8085/2014".
30/05/2016 12:19MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5302/2016.
25/05/2016 00:00MESADespacho exardo ao Requerimento n. 4.476/2016, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento em epígrafe, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.231/2016 já tramita apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se."
25/05/2016 00:00MESADespacho exarado ao Requerimento n. 4.470/2016, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento em epígrafe, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.231/2016 já tramita apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se."
24/05/2016 00:00CCPÀ CESP o Memorando nº 96/16 - COPER informando sobre a apensação do PL 3877/15 a este.
23/05/2016 14:38MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3877/2015.
23/05/2016 00:00MESADespacho exarado ao Requerimento n. 4.450/2016, conforme o seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 4.450/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.877/2015 e seu apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Declaro prejudicada a apensação do Projeto de Lei n. 5.227/2016, nos termos do art. 164, I, do RICD, por já se encontrar apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se”.
17/05/2016 16:55PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 4476/2016, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.231/2016, do Deputado João Rodrigues ao Projeto de Lei nº 8.085/2014, da Senadora Ana Amélia".
17/05/2016 14:32PL808514Apresentação do Requerimento n. 21/2016, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Requer a realização de Seminário no dia 04, de julho de 2016, na Cidade de São Paulo para debater com os agentes de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - CET-SP, as alterações do Código de Trânsito Brasileiro em análise nesta Comissão Especial".
17/05/2016 10:15MESAApense-se a este(a) o(a) PL-5231/2016.
16/05/2016 00:00MESADeferido o REQ. 4429/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.
12/05/2016 16:19PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 4470/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer apensação, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 5.231/2016 ao Projeto de Lei nº 8.085/2014".
10/05/2016 18:12PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 4450/2016, pelo Deputado João Rodrigues (PSD-SC), que: "Requer apensação, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno, de Projetos de Leis ao Projeto de Lei nº 8.085 de 2014".
05/05/2016 14:29PLENApresentação do Requerimento n. 4429/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", e apensados".
02/05/2016 00:00MESADeferido o Requerimento n. 4.355/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.355/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.013/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
27/04/2016 00:00MESAPrejudicado o requerimento 4.170/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 4.170/2016, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ante o deferimento do Requerimento n. 4.147/2016, de mesma finalidade. Publique-se. Oficie-se."
18/04/2016 14:39PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 4355/2016, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 4.013 de 2015 ao Projeto de Lei nº 8.085 de 2014.".
05/04/2016 15:16PL808514Apresentação do Requerimento n. 20/2016, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que: "Requer a realização de Seminário para discutir o Projeto de Lei n.º 8085, de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, na Câmara Municipal de Vereadores de Montes Claros, Minas Gerais".
05/04/2016 00:00MESADeferido o REQ. 4244/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
30/03/2016 16:56PLENApresentação do Requerimento n. 4244/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", e apensados".
29/03/2016 00:00MESADeferido o Requerimento n. 4147/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 4.147/2016. Apensem-se os Projetos de Lei n. 4.326/2016 e n. 3.414/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos do artigo 142, caput e parágrafo único, c/c o artigo 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se”.
29/03/2016 00:00MESAIndeferido o Requerimento n. 4171/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.171/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, haja vista que os Projetos de Lei n. 6.351/2013 e n. 8.085/2014 não tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
21/03/2016 00:00PL808514Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 16 emendas, sendo as emendas EMC 1 a 3, e 7 a 16/2016 oferecidas ao PL 8085/14; a emenda EMC 4/2016 oferecida ao PL 1584/2015; a emenda EMC 5/2016 oferecida ao PL 2569/2015; e a emenda EMC 6/2016 oferecida ao PL 1667/2015.
18/03/2016 10:04PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 4171/2016, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 6.351 de 2013".
18/03/2016 10:01PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 4170/2016, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 3.414 de 2015 ao PL nº 8.085 de 2014".
15/03/2016 16:13PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 4147/2016, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, do Projeto de lei nº 4.326 de 2016 e do Projeto de Lei nº 3.414 de 2015 ao PL nº 8.085 de 2014".
10/03/2016 00:00PL808514Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/03/2016)
09/03/2016 15:00PL808514Aprovado requerimento n. 16/2015 do Sr. João Paulo Papa que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidados para participar da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.178, de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
09/03/2016 15:00PL808514Aprovado requerimento n. 17/2015 do Sr. Hugo Leal que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o processo administrativo para aplicação das penalidades de trânsito e sua eficácia na redução de acidentes.
01/03/2016 00:00MESADeferido o REQ. 4034/2016, nos termos do seguinte despacho: "Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.
25/02/2016 17:53PLENApresentação do Requerimento n. 4034/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", e apensados".
18/02/2016 15:59PL808514Apresentação do Requerimento n. 19/2016, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro.".
18/02/2016 15:58PL808514Apresentação do Requerimento n. 18/2016, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "'Requer a realização de encontros regionais para discutir o Projeto de Lei N° 8.085, de 2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro'.".
18/01/2016 00:00CCPÀ CESP, Memo nº 011/16-COPER informando sobre a apensação do PL 7342/14.
11/01/2016 00:00MESADeferido o Requerimento n. 3731/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.731/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.342/2014 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
05/01/2016 00:00MESADefiro o Requerimento n. 3.645/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.012/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.085/2014: à CTASP, à CDC, à CDEICS, à CVT, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]
15/12/2015 19:22PL808514Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 17/2015, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater o processo administrativo para aplicação das penalidades de trânsito e sua eficácia na redução de acidentes".
11/12/2015 00:00CCPÀ CESP o Memorando nº 416/15 - COPER informando sobre apensação do PL 3558/15 a este.
09/12/2015 00:00PLENApresentação do Requerimento n. 3731/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, do PL nº 7.342 de 2014, ao PL nº 8.085 de 2014".
09/12/2015 00:00MESADeferido o Requerimento n. 3.607/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.607/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.558/2015 ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, II, "a", ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
09/12/2015 00:00MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3558/2015.
01/12/2015 18:06PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 3645/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei 2012/2015, do Deputado Marcelo Belinati ao Projeto de Lei 8085/2014, da Senadora Ana Amélia".
26/11/2015 11:27PL808514Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2015, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidados para participar da audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.178, de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
24/11/2015 18:28PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 3607/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº. 3558/2015, ao Projeto de Lei nº 8.085/2014, por similitude de proposições".
24/11/2015 12:40PL808514Apresentação do Requerimento n. 16/2015, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a Comissão Especial, realização de Seminário em Fortaleza/CE, para debater o Projeto de Lei nº 8085, de 2014, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
23/11/2015 00:00MESADefiro o REQ. 3574/2015, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões. Publique-se.
23/11/2015 00:00PL808514Designado Relator, Dep. Sérgio Brito (PSD-BA)
20/11/2015 16:49PL808514Recebimento pela PL808514.
18/11/2015 18:26PL808514Apresentação do Requerimento n. 15/2015, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a inclusão de convidado para participar da audiência pública destinada a debater sobre a política de inspeção veicular ambiental.".
18/11/2015 09:07PLENApresentação do Requerimento n. 3574/2015, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", e apensados".
18/11/2015 00:00MESAIndeferido o Requerimento n. 3.544/2015, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 3.544/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.085/2014 e 1.745/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
17/11/2015 16:42PL808514Apresentação do Requerimento n. 14/2015, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário em Fortaleza/CE, para debater o Projeto de Lei nº 8085, de 2014, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
17/11/2015 15:30PL808514Aprovado requerimento do Sr. Valadares Filho que requeiro que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano para que sejam ouvidos os senhores, Tarciano de Souza Araújo - Diretor Presidente da Associação Brasileira da indústria, Comércio, Importação e Exportação de Bicicletas, Peças e Acessórios (ABRADIBI); Márcio Padilha - Representante da Brasília Amiga da Bike; Marcus Leal - Chefe do Google Maps no Brasil; Álvaro Almeida - Analista Técnico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); André Geraldo Soares - Presidente da União de Ciclistas do Brasil (UCB); Felipe Kabbach - Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade de São Paulo (USP); Dario Rais Lopes - Secretário Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana do M
17/11/2015 15:30PL808514Aprovado requerimento n. 11/2015 do Sr. João Paulo Papa que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei no. 1.178, de 2015, que altera a Lei no 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
17/11/2015 14:29PL808514Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer a inclusão de convidados para oitiva na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 11/2015, com a finalidade debater o Projeto de Lei nº 1178/2015, de minha autoria".
17/11/2015 00:00CDEDevolução à CCP, para ser apensado ao PL 8.085/2014.
13/11/2015 00:00CVTDevolução à CCP conforme Memorando 355/2015-COPER.
12/11/2015 15:12PLENApresentação do Requerimento n. 3544/2015, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.745, de 2015, que altera a redação do art. art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar a "Quando a apreensão, remoção e guarda do veículo ou animal levado à hasta pública houver sido realizada pela Polícia Rodoviária Federal, os valores devidos a título de despesas com remoção e guarda destes bens serão destinados à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Estado onde a apreensão, retenção e guarda ocorreu"".
12/11/2015 11:52PL808514Apresentação do Requerimento n. 12/2015, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Requeiro que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano para que sejam ouvidos os senhores, Tarciano de Souza Araújo - Diretor Presidente da Associação Brasileira da indústria, Comércio, Importação e Exportação de Bicicletas, Peças e Acessórios (ABRADIBI); Márcio Padilha - Representante da Brasília Amiga da Bike; Marcus Leal - Chefe do Google Maps no Brasil; Álvaro Almeida - Analista Técnico da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); André Geraldo Soares - Presidente da União de Ciclistas do Brasil (UCB); Felipe Kabbach - Doutor em Engenharia de Transportes pela Universidade de São Paulo (USP); Dario Rais Lopes - Secretário Nacional de T
11/11/2015 14:00PL808514Aprovado requerimento n. 9/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de aplicação e arrecadação das multas de trânsito - "indústria das multas de trânsito".
11/11/2015 14:00PL808514Aprovado requerimento n. 8/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV.
11/11/2015 14:00PL808514Aprovado requerimento n. 7/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a exigência de exame toxicológico para os motoristas profissionais.
11/11/2015 14:00PL808514Aprovado requerimento n. 6/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir sobre os simuladores de direção veicular no processo de formação de condutores.
11/11/2015 14:00PL808514Aprovado requerimento n. 5/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do sistema de placas de identificação de veículos no padrão MERCOSUL.
11/11/2015 14:00PL808514Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para tratar de assuntos relativos vistoria e inspeção veicular.
11/11/2015 14:00PL808514Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de inspeção de segurança veicular.
11/11/2015 14:00PL808514Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de inspeção veicular ambiental.
11/11/2015 14:00PL808514Aprovado requerimento n. 10/2015 do Sr. Sérgio Brito que requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre o transporte individual, público e privado, de passageiros.
11/11/2015 13:39PL808514Apresentação do Requerimento n. 11/2015, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei no. 1.178, de 2015, que altera a Lei no 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".
10/11/2015 16:25PL808514Apresentação do Requerimento n. 7/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a exigência de exame toxicológico para os motoristas profissionais".
10/11/2015 16:25PL808514Apresentação do Requerimento n. 8/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV".
10/11/2015 16:25PL808514Apresentação do Requerimento n. 9/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de aplicação e arrecadação das multas de trânsito - 'indústria das multas de trânsito'.".
10/11/2015 16:25PL808514Apresentação do Requerimento n. 10/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre o transporte individual, público e privado, de passageiros.".
10/11/2015 15:43PL808514Apresentação do Requerimento n. 3/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de inspeção de segurança veicular.".
10/11/2015 15:43PL808514Apresentação do Requerimento n. 4/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para tratar de assuntos relativos vistoria e inspeção veicular".
10/11/2015 15:43PL808514Apresentação do Requerimento n. 5/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a implantação do sistema de placas de identificação de veículos no padrão MERCOSUL".
10/11/2015 15:43PL808514Apresentação do Requerimento n. 6/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir sobre os simuladores de direção veicular no processo de formação de condutores".
10/11/2015 15:43PL808514Apresentação do Requerimento n. 2/2015, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater sobre a política de inspeção veicular ambiental".
05/11/2015 00:00MESADeferido parcialmente o Requerimento n. 3.349/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.349/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se os Projetos de Lei n. 3.385/2015 e 3.384/2015 ao Projeto de Lei n. 2.741/2003.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação dos Projetos de Lei n. 1.584/2015, 2.569/2015, 2.632/2015, 2.749/2015 e 2.972/2015, porque as proposições já se encontram tramitando no mesmo bloco a que pertence o Projeto de Lei n. 2.741/2003.Publique-se. Oficie-se".
03/11/2015 00:00MESADeferido parcialmente o Requerimento n. 3315/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.315/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se ao Projeto de Lei n. 8.085/2014 os Projetos de Lei n. 2.741/2003, 2.819/2015, 647/2011, 8.138/2014, 1.250/2015, 1.888/2015, 584/2015, 1.745/2015, 3.053/2015, 7.987/2014, 1.376/2015, 2.060/2015, 2.108/2015, 2.624/2015, 2.914/2015, 2.944/2015, 3.020/2015, 3.055/2015, 3.104/2015, 3.635/2008, 6.932/2010, 429/2011, 4.245/2012, 4.256/2012, 4.993/2013, 6.040/2013, 6.337/2013, 6.661/2013, 7.733/2014, 7761/2014, 8.050/2014, 8.054/2014, 8.177/2014, 160/2015, 247/2015, 467/2015, 724/2015, 1.002/2015, 1.085/2015, 1
29/10/2015 14:05PL808514Apresentação do Requerimento n. 1/2015, pelo Deputado Cabo Sabino, que: "Requer a realização de Encontro nos Estados da Região Nordeste, para discutir o Projeto de Lei N° 2741, de 2003, que altera o Código de Trânsito Brasileiro".
20/10/2015 15:33PLENApresentação do Requerimento de Apensação n. 3315/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003".
30/09/2015 00:00CVTEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2015 00:00CVTPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015)
16/09/2015 00:00CVTDesignado Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ)
20/11/2014 17:33CVTRecebimento pela CVT, com a proposição PL-7699/2014 apensada.
20/11/2014 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/14 PÁG 75 COL 01.
17/11/2014 16:44MESAApense-se a este(a) o(a) PL-7699/2014.
17/11/2014 16:44MESAÀs Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense-se a este a(o) PL-7699/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
12/11/2014 10:59PLENApresentação do Projeto de Lei n. 8085/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores".
12/11/2014 10:59PLENApresentação do Projeto de Lei n. 8085/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores".
12/11/2014 10:59PLENApresentação do Projeto de Lei n. 8085/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores".
12/11/2014 00:00MESARecebido o ofício nº 1395/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 454 de 2012, de autoria da Senadora Ana Amélia, que "Altera a Lei nº 9.503. de 23 de setembro de 1997, que 'institui o Código de Trânsito Brasileiro', para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores".
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