Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 26/01/2015
Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Deliberação CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 16:56 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). |
| 27/10/2026 14:28 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). |
| 08/09/2026 17:50 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 31/08/2026 20:00 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 31/08/2026 20:00 | MESA | A Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Aprovado o Projeto de Lei nº 8.332, de 2015. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Votação em turno único. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Encerrada a discussão. |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). |
| 31/08/2026 18:00 | PLEN | Discussão em turno único. |
| 09/07/2026 08:08 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 09/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2026, Letra C. |
| 08/07/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 08/07/2026 10:00 | CCJC | Discutiu a Matéria o Dep. Patrus Ananias (PT-MG). |
| 08/07/2026 10:00 | CCJC | Lido o Parecer do Relator, Deputado Domingos Neto, pela Deputada Soraya Santos. |
| 09/06/2026 19:40 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.332/2015. |
| 09/06/2026 19:40 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE). |
| 28/05/2026 13:04 | CCJC | Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). |
| 12/05/2026 12:49 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 11/05/2026 16:21 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 11/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/05/2026, Letra B. |
| 06/05/2026 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 15/04/2026 10:00 | CFT | Retirado de pauta, de ofício. |
| 07/04/2026 00:00 | CFT | Informativo CONOF. |
| 24/03/2026 16:11 | CFT | Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei n.º 8332, de 2015. |
| 24/03/2026 16:11 | CFT | Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 17/12/2025 09:00 | CFT | Retirado de pauta, por acordo. |
| 17/12/2025 09:00 | CFT | Cancelada a votação nominal, por acordo. |
| 17/12/2025 09:00 | CFT | Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE). |
| 17/12/2025 09:00 | CFT | Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. |
| 16/12/2025 00:00 | CFT | Impacto Financeiro-orçamentário. |
| 03/12/2025 10:00 | CFT | Retirado de pauta, de ofício |
| 01/12/2025 00:00 | CFT | Informativo CONOF |
| 27/11/2025 00:00 | CFT | Estimativa de impacto orçamentário-financeiro |
| 26/11/2025 11:54 | CFT | Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 8332/2015, com emenda. |
| 26/11/2025 11:54 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 05/09/2025 13:08 | CFT | Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE). |
| 08/11/2022 15:03 | CFT | Apresentação do Requerimento n. 58/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 8.332, de 2015, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, na forma do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
| 07/10/2016 00:00 | MESA | Despacho exarado ao Ofício n. 291/016, conforme o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." |
| 04/10/2016 00:00 | PLEN | Apresentação do Ofício n. 291/2016, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei n. 8.332/2015". |
| 16/06/2016 00:00 | CFT | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária CONOF. |
| 08/06/2016 11:16 | CFT | Parecer do relator, Dep. Ademir Camilo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
| 08/06/2016 11:16 | CFT | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Ademir Camilo (PTN-MG). |
| 12/05/2016 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PTN-MG) |
| 10/12/2015 00:00 | CFT | OF 709-15 - TRT 7a Região - Apoio PLs 961-15 e 8332-15 |
| 05/11/2015 10:00 | CFT | Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino. |
| 04/11/2015 00:00 | CFT | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. |
| 03/11/2015 10:31 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
| 03/11/2015 10:31 | CFT | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Giovani Cherini |
| 14/10/2015 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) |
| 07/10/2015 00:00 | CFT | Prazo de Vista Encerrado |
| 01/10/2015 10:00 | CFT | Vista ao Deputado Nelson Marchezan Junior. |
| 29/09/2015 15:43 | CFT | Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
| 29/09/2015 15:43 | CFT | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE). |
| 17/09/2015 00:00 | CFT | Recebida correspondência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho informando o impacto orçamentário do Projeto. |
| 16/09/2015 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 17/09/15 PÁG 697 COL 01, Letra A. |
| 10/09/2015 12:50 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 10/09/2015 00:00 | CFT | Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
| 09/09/2015 10:00 | CTRAB | Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
| 08/09/2015 14:44 | CTRAB | Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. |
| 08/09/2015 14:44 | CTRAB | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE). |
| 05/03/2015 00:00 | CTRAB | Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE) |
| 04/03/2015 17:34 | CTRAB | Recebimento pela CTASP. |
| 09/02/2015 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/15 PÁG 178 COL 01. |
| 06/02/2015 08:27 | MESA | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
| 26/01/2015 17:37 | PLEN | Apresentação do Projeto de Lei n. 8332/2015, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências". |
| 26/01/2015 00:00 | MESA | Recebido o Ofício nº 35/2015, do Tribunal Superior do Trabalho, encaminha antoprojeto de lei examinado e aprovado pelo Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e Conselho Nacional de Justiça que trata da criação de cargos de Juiz do Trabalho Substituto e de cargos de provimemo efetivo na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com sede na cidade de Fortaleza-CE. |