Transparência pública

PL 479/2015

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 26/02/2015

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral.

Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CE

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (87 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Apensação:
Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:
Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:
Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Plenário:
Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Urgência:
Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
04/11/2026 10:00CELido o Parecer pelo Relator, Deputado Thiago de Joaldo (Republicanos-SE)
04/11/2026 10:00CEIniciada a Discussão.
04/11/2026 10:00CEDiscutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ).
04/11/2026 10:00CEEncerrada a Discussão.
04/11/2026 10:00CEIniciada a Votação da Matéria.
04/11/2026 10:00CEAprovado o Parecer do Relator, Deputado Thiago de Joaldo (Republicanos - SE).
03/11/2026 18:51CEParecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), pela aprovação do PL 479/15 e dos PLs 542/15, 552/15, 707/15, 4035/15, 6155/16, 33/19, 4380/19, 2595/20, 2368/21, 3096/21, 820/22, 281/23, 815/23, 2964/23, 3687/23, 5137/23, 788/24 (Nº Anterior: PLS 756/15), 1059/24, 2924/24, 1435/26 e 2724/26, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 1181/15, 3226/15, 3789/15, 4167/15, 4701/16, 5515/16, 5604/16, 5605/16, 5985/16, 8138/17, 8856/17, 8857/17, 8951/17, 10227/18, 300/19, 504/19, 4543/19, 5589/19, 5751/19, 6325/19, 3981/20, 4198/20, 4270/20, 4593/20, 4803/20, 5474/20, 716/21, 911/21, 1376/21, 2949/21, 3950/21, 505/22, 2322/22, 2690/22, 2984/22, 259/23, 4423/23, 4749/23, 4821/23, 1224/24, 1942/24 e 3255/24, apensados.
03/11/2026 18:51CEApresentação do PRL n. 9 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE).
03/11/2026 18:34MESAApresentação do REQ n. 4378/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer o desapensamento do PL 5137/2023 do PL 479/2015, por não tratarem de matérias identicas ou correlatas".
03/11/2026 15:51CEApresentação do PRL n. 8 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE).
03/11/2026 15:51CEParecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), pela aprovação do PL 479/15 e dos PLs 542/15, 552/15, 707/15, 4035/15, 6155/16, 33/19, 4380/19, 2595/20, 2368/21, 820/22, 281/23, 815/23, 2964/23, 788/24 (Nº Anterior: PLS 756/15), e 2724/26, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 1181/15, 3226/15, 3789/15, 4167/15, 4701/16, 5515/16, 5604/16, 5605/16, 5985/16, 8138/17, 8856/17, 8857/17, 8951/17, 10227/18, 300/19, 504/19, 4543/19, 5589/19, 5751/19, 6325/19, 3981/20, 4198/20, 4270/20, 4593/20, 4803/20, 5474/20, 716/21, 911/21, 1376/21, 2949/21, 3096/21, 3950/21, 505/22, 2322/22, 2690/22, 2984/22, 259/23, 3687/23, 4423/23, 4749/23, 4821/23, 5137/23, 1059/24, 1224/24, 1942/24, 2924/24, 3255/24 e 1435/26, apensados.
03/11/2026 14:59MESAApresentação do REQ n. 4376/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.096, de 2021, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 479/2015 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado".
29/10/2026 17:30MESAApresentação do REQ n. 4370/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1059, de 2024, do Projeto de Lei nº 479, de 2015".
28/10/2026 14:44MESAApresentação do REQ n. 4353/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.687/2023 da árvore de projetos apensados ao Projeto de Lei nº 479/2015".
28/10/2026 14:10MESAApresentação do REQ n. 4349/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.624/2024 da árvore de projetos apensados ao Projeto de Lei nº 479/2015".
28/10/2026 10:00CERetirado de pauta, de ofício.
27/10/2026 19:11CEParecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), pela aprovação do PL 479/15 e dos PLs 542/15, 552/15, 707/15, 4035/15, 6155/16, 33/19, 4380/19, 2595/20, 2368/21, 820/22, 281/23, 815/23, 2964/23, 788/24 (Nº Anterior: PLS 756/15) e 2724/26, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs 1181/15, 3226/15, 3789/15, 4167/15, 4701/16, 5515/16, 5604/16, 5605/16, 5985/16, 8138/17, 8856/17, 8857/17, 8951/17, 10227/18, 300/19, 504/19, 4543/19, 5589/19, 5751/19, 6325/19, 3981/20, 4198/20, 4270/20, 4593/20, 4803/20, 5474/20, 716/21, 911/21, 1376/21, 2949/21, 3096/21, 3950/21, 505/22, 2322/22, 2690/22, 2984/22, 259/23, 3687/23, 4423/23, 4749/23, 4821/23, 5137/23, 1059/24, 1224/24, 1942/24, 2924/24, 3255/24 e 1435/26, apensados.
27/10/2026 19:11CEApresentação do PRL n. 7 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE).
27/10/2026 10:49MESAApresentação do REQ n. 4333/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 815/2023 da árvore de projetos apensados ao Projeto de Lei nº 479/2015".
16/09/2026 11:33MESAApresentação do REQ n. 4231/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.724/2026 da árvore de projetos apensados ao Projeto de Lei nº 479/2015".
11/08/2026 10:59CEParecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), pela aprovação do PL 479/15 e dos PLs 788/24, 542/15, 552/15, 707/15, 4035/15, 6155/16, 4380/19, 2595/20, 33/19, 281/23, 820/22 e 2368/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 1181/15, 3789/15, 5604/16, 5985/16, 300/19, 4803/20, 3950/21, 4423/23, 3226/15, 4701/16, 5474/20, 4167/15, 5515/16, 8951/17, 5605/16, 8857/17, 3981/20, 5589/19, 8138/17, 8856/17, 4543/19, 4270/20, 3687/23, 10227/18, 504/19, 911/21, 505/22, 5751/19, 6325/19, 1376/21, 4749/23, 4821/23, 3255/24, 1224/24, 4198/20, 4593/20, 3096/21, 2322/22, 2690/22, 5137/23, 1059/24, 2949/21, 259/23, 815/23, 716/21, 2984/22, 2964/23, 1942/24, 2924/24, 1435/26 e 2724/26, apensados.
11/08/2026 00:00CEApresentação do PRL n. 6 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE).
05/08/2026 11:08MESAApresentação do REQ n. 3990/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE) e Doutor Luizinho PP , que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 479, de 2015, e de seus apensados".
07/07/2026 11:34MESAApensação da proposição PL 2724/2026 à proposição PL 1435/2026.
14/05/2026 14:24MESAApensação da proposição PL 1435/2026 à proposição PL 815/2023.
28/04/2026 20:51CEDesignado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE).
28/04/2026 20:47CEDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/04/2026 23:59CEO Relator, Dep. Thiago de Joaldo, deixou de ser membro da Comissão
17/11/2025 16:13CEDesignado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).
14/11/2025 16:32PLENApresentação do REQ n. 4911/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.749, de 2023, para tramitação em separado".
01/08/2025 09:48CEDevolvida pela Relatora sem Manifestação.
30/07/2025 23:59CEA Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão
22/04/2025 16:50CEDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/04/2025 00:00CEDesignada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)
29/10/2024 11:19PLENApresentação do REQ n. 4338/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 259, de 2023 do Projeto de Lei n° 4.593/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479, de 2015".
06/09/2024 13:09MESAApensação da proposição PL-3255/2024 à proposição PL-300/2019.
26/08/2024 12:20MESAApensação da proposição PL-2924/2024 à proposição PL-259/2023.
19/06/2024 17:51MESAApensação da proposição PL-1942/2024 à proposição PL-3950/2021.
07/05/2024 15:55PLENApresentação do REQ n. 1483/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG), que "Requer a revisão de despacho no sentido de desapensar o PL nº 2964/2023 da árvore de apensados do PL nº 479/2015".
16/08/2023 13:44PLENApresentação do REQ n. 2583/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2368/21 do Projeto de Lei n° 2595/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479/2015.".
04/08/2023 19:06PLENApresentação do REQ n. 2394/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2368/2021 do Projeto de Lei n° 2595/2020, apensado ao Projeto de Lei nº 479/2015".
23/03/2023 00:00CEDesignado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
31/01/2023 00:00CE(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Rosa Neide, deixou de ser membro da Comissão
04/05/2021 13:25CEDevolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2021 00:00CEDesignada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
03/11/2020 15:53MESAApense-se a este(a) o(a) PL-2595/2020.
10/12/2019 00:00MESAEm decorrência da apensação do PL 6325/2019 ao PL 5751/2019 a matéria passará a tramitar em regime de prioridade e apreciação pelo Plenário.
26/08/2019 11:54MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4380/2019.
27/03/2019 00:00CEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/03/2019 00:00CEReabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
14/03/2019 00:00CEDesignado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
20/02/2019 19:44MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
19/02/2019 20:46MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-137/2019.
19/02/2019 20:30MESADevido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019.
19/02/2019 20:08MESADesarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
31/01/2019 23:59CE(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zeca Dirceu, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019 00:00MESAArquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/09/2017 00:00MESAIndeferido o Requerimento n. 7.072/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.072/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.138/2017 e 479/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
22/08/2017 20:26PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 7072/2017, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que: "Requer a desapensação do PL 8.138/2017 do PL 479/2015 e respectivos apensos".
31/03/2017 00:00CEDesignado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
17/10/2016 16:32CEParecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, do PL 1181/2015 e do PL 5605/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, do PL 3226/2015, do PL 3789/2015, do PL 4035/2015, do PL 4167/2015, do PL 4701/2016, do PL 5515/2016, do PL 5604/2016, do PL 5985/2016 e do PL 6155/2016, apensados.
17/10/2016 16:32CEApresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CE, pelo Dep. Dr. Jorge Silva
27/09/2016 00:00CEDevolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS/ES)
22/09/2016 15:25MESAApense-se a este(a) o(a) PL-6155/2016.
19/09/2016 18:51CEParecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, do PL 1181/2015 e do PL 5605/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, do PL 3226/2015, do PL 3789/2015, do PL 4035/2015, do PL 4167/2015, do PL 4701/2016, do PL 5515/2016, do PL 5604/2016 e do PL 5985/2016, apensados.
19/09/2016 18:51CEApresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).
22/08/2016 00:00CEDevolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
09/08/2016 15:31CEApresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).
09/08/2016 15:31CEParecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, do PL 1181/2015 e do PL 5605/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, do PL 3226/2015, do PL 3789/2015, do PL 4035/2015, do PL 4167/2015, do PL 4701/2016, do PL 5515/2016 e do PL 5604/2016, apensados.
03/05/2016 00:00CEDevolvido ao Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
06/01/2016 13:54MESAApense-se a este(a) o(a) PL-4035/2015.
16/12/2015 00:00CEEncerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/12/2015 00:00CEPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2015)
04/12/2015 11:55CEParecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES), pela aprovação deste, do PL 552/2015, do PL 707/2015, e do PL 1181/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 542/2015, e do PL 3226/2015, apensados.
04/12/2015 11:55CEApresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES).
18/08/2015 00:00MESAIndeferido o Requerimento n. 2.686/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.686/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.181/2015 e 479/2015 integram um bloco de proposições que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
12/08/2015 16:31PLENApresentação do Requerimento de Desapensação n. 2686/2015, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.181, de 2015, do Projeto de Lei nº 479, de 2015".
14/04/2015 00:00CEEncerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/03/2015 00:00CEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2015)
30/03/2015 00:00CEDesignado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PROS-ES)
20/03/2015 10:06MESAApense-se a este(a) o(a) PL-707/2015.
12/03/2015 17:04CERecebimento pela CE, com as proposições PL-552/2015, PL-542/2015 apensadas.
11/03/2015 17:07MESAApense-se a este(a) o(a) PL-542/2015.
11/03/2015 00:00CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/15 PÁG 57 COL 01.
09/03/2015 14:57MESAÀs Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
09/03/2015 14:57MESAApense-se a este(a) o(a) PL-552/2015.
26/02/2015 11:02PLENApresentação do Projeto de Lei n. 479/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral".
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