Transparência pública

PL 542/2015

Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 03/03/2015

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.

Situação registrada: Tramitando em Conjunto PLEN

Fonte oficial (Câmara)

Tramitação (31 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Apensação:: Juntar uma proposição a outra que trata do mesmo assunto (a mais antiga), para serem analisadas em conjunto. A apensada deixa de andar sozinha.
Apense-se:: Ordem da Mesa para juntar (apensar) uma proposição a outra que já tramita sobre o mesmo tema.
Desapensação:: Separar uma proposição que estava junta (apensada) a outra, para que volte a tramitar sozinha.
MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Urgência:: Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
10/11/2026 17:12	PLEN	Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10/11/2026 13:55	PLEN	Aprovado o requerimento nº 3990/2026, Dos Srs. Thiago de Joaldo e Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 479/2015.
10/11/2026 13:55	PLEN	Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 479/2015, por ter sido aprovado o REQ 3990/2026 que está apensado ao primeiro.
12/08/2026 19:15	MESA	Apresentação do REQ n. 4044/2026 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luciano Amaral (PSD/AL), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.423, de 2023, do Projeto de Lei nº 542, de 2015, ao qual se encontra apensado, nos termos dos arts. 139, inciso I, e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
07/07/2026 11:34	MESA	Apensação da proposição PL 2724/2026 à proposição PL 1435/2026.
14/05/2026 14:24	MESA	Apensação da proposição PL 1435/2026 à proposição PL 815/2023.
28/04/2026 20:51	CE	Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17/11/2025 16:13	CE	Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
14/11/2025 16:32	PLEN	Apresentação do REQ n. 4911/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.749, de 2023, para tramitação em separado".
22/04/2025 00:00	CE	Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
06/09/2024 13:09	MESA	Apensação da proposição PL-3255/2024 à proposição PL-300/2019.
26/08/2024 12:20	MESA	Apensação da proposição PL-2924/2024 à proposição PL-259/2023.
19/06/2024 17:51	MESA	Apensação da proposição PL-1942/2024 à proposição PL-3950/2021.
22/09/2023 07:10	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-4423/2023.
29/11/2021 22:02	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-3950/2021.
22/12/2020 12:17	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-4803/2020.
21/02/2019 10:01	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-300/2019.
20/02/2019 19:44	MESA	Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.
19/02/2019 20:46	MESA	Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-137/2019.
19/02/2019 20:30	MESA	Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019.
19/02/2019 20:08	MESA	Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019.
31/01/2019 00:00	MESA	Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/09/2017 00:00	MESA	Indeferido o Requerimento n. 7.072/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.072/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.138/2017 e 479/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
18/08/2016 17:52	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-5985/2016.
27/06/2016 14:56	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-5604/2016.
08/12/2015 10:56	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-3789/2015.
29/04/2015 10:06	MESA	Apense-se a este(a) o(a) PL-1181/2015.
17/03/2015 00:00	CCP	Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/15, PÁG 417 COL 01.
12/03/2015 17:04	CE	Recebimento pela CE, apensado ao PL-479/2015
11/03/2015 17:07	MESA	Apense-se à(ao) PL-479/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
03/03/2015 17:58	PLEN	Apresentação do Projeto de Lei n. 542/2015, pelo Deputado William Woo (PV-SP), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências".

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