Transparência pública

PLS 267/1999

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 27/04/1999

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado portador de vírus HIV e dá outras providências.

Situação registrada: VETADA

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (31 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Plenário:
Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:
Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Sanção:
Concordância do Presidente da República com o projeto aprovado pelo Congresso. Com ela, o projeto vira lei.
Veto:
Discordância do Presidente da República com o projeto, no todo ou em parte. O Congresso pode derrubar o veto.
DataÓrgãoRegistro
26/05/2017 00:00SSCLCNVetos (VET 42/2001) apostos à matéria apreciados na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004. Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (págs. 16.395 - 16.536). Veto mantido. Ao Arquivo.
01/08/2014 00:00SSCLCNA partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/12/2001 00:00SSEXPÀ SSCLCN atendendo solicitação.
10/12/2001 00:00SSEXP(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 01344 de 2001). DOU - 07/12/2001 PÁG. 00011. Vetado em 06/12/2001.
20/11/2001 00:00SSEXPRecebido neste órgão às 17:30 hs.
20/11/2001 00:00ATA-PLEN Anunciado o recebimento do Ofício nº 560/2001, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando aprovação da matéria. Projeto enviado à sanção em 16.11.2001. À SSEXP para os devidos fins.
19/11/2001 00:00SGMEncaminhado ao Plenário.
16/11/2001 00:00SSEXPSGM atendendo solicitação
15/01/2001 00:00SSEXPRecebido neste órgão às 19:35 hs.
15/01/2001 00:00SGMAnexei, à fl. 24 a 36, o original do expediente PR-834/2001, de 2/1/2001, do Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, comunicando a aprovação do Parecer nº 274/2000, sobre a presente proposição, e encaminhando cópia do mesmo. À SSEXP.
15/01/2001 00:00SSEXPÀ SGM, Atendendo Solicitação.
07/10/1999 00:00SSEXPOfício SF 938 de 6/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara, submetendo à revisão o PLS 267/99.
05/10/1999 00:00SSCLSFProcedida a revisão dos autógrafos de fls. 19. À Subsecretaria de Expediente.
05/10/1999 00:00SSEXPÀ SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
04/10/1999 00:00SSEXPrecebido neste orgão às 19:00hs.
04/10/1999 00:00ATA-PLEN A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo nesta última sexta feira sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais. À Câmara dos Deputados. À SSEXP.
01/10/1999 00:00SSCLSFEncaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
27/09/1999 00:00SGMPrazo para interposição de recurso: 27.9 a 1º.10.99.
24/09/1999 00:00ATA-PLEN Leitura do Parecer nº 658/99-CE, relator Senador Tião Viana, favorável. É lido o Ofício nº 83/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 15.9.99. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um déc imo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS.
16/09/1999 00:00SSCLSFAnexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nº 13. Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
16/09/1999 00:00SACPÀ SSCLSF.
15/09/1999 00:00CASAo SACP, para as devidas providências.
15/09/1999 00:00CASReunida a Comissão, em 15/09/99, é aprovado o Projeto em caráter terminativo. Assina o parecer sem voto o Senador Lúcio Alcântara, autor do Projeto. (anexado às fls. nºs 5 a 12).
05/08/1999 00:00CASDevolvido pelo Relator Senador Tião Viana, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
27/05/1999 00:00CASAo Senhor Senador Tião Viana para relatar a presente matéria.
14/05/1999 00:00CASDevolvido pelo Senador Pedro Simon, para ser redistribuido.
06/05/1999 00:00CASAo Senhor Senador Pedro Simon, para relatar a presente matéria.
06/05/1999 00:00CASNo prazo regimental ( 05.05.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria.
28/04/1999 00:00SSCOMÀ CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
27/04/1999 00:00ATA-PLENLeitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão termintaiva, onde poderá receber emendas, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis. À SSCOM.
27/04/1999 00:00PLEGEste processo contém 04 folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM
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