Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 30/05/2019
Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação registrada: -
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 17:24 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
| 21/05/2025 19:20 | PLEN | Comunicado o recebimento do Of. nº 193, de 2025, na origem, da Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.526, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 07/05/2025 09:06 | SEXPE | (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15133 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 07/05/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 06/05/2025. |
| 16/04/2025 14:29 | PLEN | Consignado o recebimento do Ofício nº 82, de 2025, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 3.526, de 2019. A presente matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 18/10/2023 19:51 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1079, de 18/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. |
| 18/10/2023 11:20 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 17/10/2023 18:29 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 17/10/2023) Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Emenda nº 1. Aprovada a Emenda nº 3. Aprovada a redação final (Parecer nº 158/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora). A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 15/10/2023 21:58 | PLEN | Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 17/10/2023. Discussão, em turno único. |
| 05/10/2023 09:30 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| 04/10/2023 20:16 | PLEN | Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/10/2023 19:10 | CAS | Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria. |
| 04/10/2023 10:42 | CAS | Na 38ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ivete da Silveira, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 3-PLEN. |
| 02/10/2023 10:10 | CAS | Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/10/2023. |
| 27/09/2023 10:41 | CAS | Em reunião realizada em 27/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 22/09/2023 15:53 | CAS | Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/09/2023. |
| 14/09/2023 16:34 | CAS | Recebido Relatório reformulado pela Senadora Ivete da Silveira, com voto favorável à Emenda nº 3-PLEN. |
| 02/08/2023 14:12 | CAS | Em reunião realizada em 02/08/2023, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada à relatora, Senadora Ivete da Silveira, para reexame. |
| 31/07/2023 17:06 | CAS | Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/08/2023. |
| 16/06/2023 13:36 | CAS | Recebido o Relatório da Senadora Ivete da Silveira, com voto favorável à Emenda nº 3-PLEN. |
| 23/03/2023 13:00 | CAS | Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. |
| 21/12/2022 00:10 | CAS | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 29/09/2022 14:01 | CAS | Devolvido pela relatora, Senadora Dra. Eudócia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 13/09/2022 14:40 | CAS | Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto favorável à Emenda nº 3-PLEN. |
| 22/06/2022 14:04 | CAS | Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório. |
| 31/05/2022 12:38 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 31/05/2022 11:55 | CAE | Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria. |
| 31/05/2022 11:48 | CAE | Em reunião realizada nesta data, o Senador Mecias de Jesus assume a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, em substituição ao senador Otto Alencar. A comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário à Emenda nº 3-Plen. À CAS, para prosseguimento da tramitação. |
| 26/05/2022 17:01 | CAE | Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2022. |
| 11/05/2022 15:22 | CAE | O relator, senador Otto Alencar, apresenta relatório favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CAS, e contrário à Emenda nº 3-PLEN. |
| 28/03/2022 16:53 | CAE | Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF). |
| 25/03/2022 11:11 | PLEN | Encerrou-se em 24 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Foram apresentadas as Emendas nºs 2 e 3. A Emenda nº 2 foi retirada pelo autor (Requerimento nº 222/2022). A matéria retorna à CAE, seguindo posteriormente à CAS, para apreciação da Emenda nº 3. |
| 23/03/2022 16:25 | PLEN | Recebida a Emenda nº 3, do Senador Romário. |
| 23/03/2022 16:17 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 222/2022, do Senador Romário, solicitando a retirada da Emenda nº 2, de sua autoria. |
| 23/03/2022 15:50 | PLEN | Recebida a Emenda nº2, do Senador Romário. |
| 16/03/2022 16:34 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 18/03/2022 a 24/03/2022. Perante a Mesa. |
| 16/03/2022 16:04 | PLEN | Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 15/03/2022 14:53 | CAS | Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria. |
| 15/03/2022 12:28 | CAS | Na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. |
| 11/03/2022 17:01 | CAS | Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/03/2022. |
| 08/03/2022 16:42 | CAS | Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. |
| 04/12/2019 11:02 | CAS | Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório. |
| 10/09/2019 13:21 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 10/09/2019 13:21 | CAE | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão . À Comissão de Assuntos Sociais. |
| 10/09/2019 13:21 | CAE | Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria. |
| 05/09/2019 00:00 | CAE | Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2019. |
| 20/08/2019 00:00 | CAE | Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada. |
| 15/08/2019 00:00 | CAE | Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2019. |
| 08/08/2019 00:00 | CAE | O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 15-17). |
| 19/06/2019 09:22 | CAE | Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. |
| 17/06/2019 00:00 | CAE | Matéria aguardando distribuição. |
| 14/06/2019 00:00 | SEADI | Encaminhado à publicação. Às CAE e CAS. |
| 13/06/2019 00:00 | SLSF | Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas. Aguardando leitura. |