Senado Federal · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 04/03/2020
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dar mais segurança a motoristas e usuários do serviço de transporte individual privado por aplicativos.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 30/10/2026 11:47 | CAS | Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. |
| 21/05/2026 08:45 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 20/05/2026 17:37 | CCT | Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria. |
| 20/05/2026 15:49 | CCT | Na 11ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto com as emendas 1-CCT e 2-CCT. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 19/05/2026 18:09 | CCT | Recebido do senador Flávio Arns novo relatório com voto pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta. |
| 15/05/2026 10:23 | CCT | Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 20/05/2026. |
| 12/03/2026 16:44 | CCT | Recebido do senador Flávio Arns o relatório com voto pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta. |
| 02/12/2025 10:31 | CCT | Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF). |
| 06/11/2025 22:29 | CCT | Matéria aguardando designação de relator. |
| 29/10/2025 16:09 | PLEN | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. |
| 28/10/2025 10:02 | CCDD | A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 30/04/2025 11:04 | CCDD | Recebido do Senador Flávio Arns o relatório com voto favorável ao projeto com 2 (duas) emendas que apresenta. |
| 19/10/2023 13:31 | CCDD | Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. |
| 28/06/2023 17:01 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 22/06/2023 18:21 | CCT | Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana em virtude da criação de nova comissão. |
| 22/06/2023 17:07 | PLEN | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023. Às CCDD e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 22/06/2023 11:55 | CCT | À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023. |
| 13/04/2023 16:05 | CCT | Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF). |
| 02/02/2023 00:00 | CCT | Matéria aguardando distribuição |
| 21/12/2022 00:10 | CCT | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 13/07/2022 19:34 | CCT | Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. |
| 13/03/2020 00:00 | CCT | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando designação de relator. |
| 04/03/2020 17:29 | CCT | Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática: Primeiro dia: 06/03/2020; Último dia: 12/03/2020. |
| 04/03/2020 17:29 | PLEN | Encaminhado à publicação. Às CCT e CAS, cabendo a esta última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas). |
| 04/03/2020 17:29 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/03/2020 a 12/03/2020. Perante a CCT. |
| 04/03/2020 12:57 | PLEN | Leitura da matéria na sessão do SF nº15, em 04/03/2020. |