Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 01/10/2020
Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes de conversão de multas ambientais e para dispor sobre os procedimentos de conversão de multas.
Situação registrada: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 16/09/2026 16:27 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1318, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| 10/09/2026 13:41 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 10/09/2026 12:57 | PLEN | Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/09/2026 08:01 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 01/09/2026 19:09 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa. |
| 01/09/2026 18:49 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 25, de 2026, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.794, de 2020. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 01/09/2026 15:33 | CMA | Encerrada a relatoria do Senador Beto Faro por deliberação da matéria. |
| 01/09/2026 13:44 | CMA | Substitutivo dado como definitivamente adotado em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do RISF, na 4º Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Para notas, vídeos e informações da Reunião, acesse https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14954. |
| 01/09/2026 12:51 | CMA | Registro de prazo |
| 28/08/2026 17:57 | CMA | Substitutivo à matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2026. |
| 09/06/2026 19:37 | CMA | Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 09/06/2026. Perante a CMA. |
| 09/06/2026 19:31 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 5, de 2026-CMA, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CMA, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à CMA. |
| 09/06/2026 15:35 | CMA | Na 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente (CMA), realizada em 09/06/2026, foi aprovada a Emenda nº 3 - CMA (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 4794, de 2020, nos termos do relatório apresentado pelo senador Beto Faro. O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14759 |
| 05/06/2026 12:28 | CMA | Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026. |
| 20/05/2026 13:37 | CMA | Recebido requerimento, do Senador Zequinha Marinho, para a retirada em caráter definitivo, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, da Emenda nº 2 ao PL 4794/2020. |
| 19/05/2026 11:24 | CMA | Recebido novo relatório do Senador Beto Faro pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do Substitutivo que apresenta. |
| 12/05/2026 14:03 | CMA | Em reunião realizada em 12/05/2026, a matéria foi retirada de pauta. |
| 12/05/2026 12:41 | CMA | Em reunião realizada em 12/05/2026, a matéria foi retirada de pauta. |
| 11/05/2026 15:20 | CMA | Recebida a Emenda nº 2, de autoria do senador Zequinha Marinho, ao PL 4794/2020. |
| 11/05/2026 15:04 | CMA | Recebido, nesta data, na Comissão de Meio Ambiente, o REQ 4/2026, para retirada da Emenda nº 1. |
| 07/05/2026 14:09 | CMA | Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/05/2026. |
| 05/05/2026 09:18 | CMA | Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Zequinha Marinho, ao PL 4794/2020. |
| 05/05/2026 08:37 | CMA | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão. |
| 01/05/2026 07:34 | CMA | Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026. |
| 02/03/2026 16:51 | CMA | Recebido novo relatório do Senador Beto Faro pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do Substitutivo que apresenta |
| 16/12/2025 10:49 | CMA | Recebido novo relatório do Senador Beto Faro pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do Substitutivo que apresenta. |
| 02/12/2025 11:42 | CMA | Em reunião realizada em 02/12/2025, a matéria foi retirada de pauta. Devolvido para reexame, a pedido do relator, senador Beto Faro. |
| 28/11/2025 15:02 | CMA | Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/12/2025. |
| 13/10/2025 12:50 | CMA | Recebido novo relatório do senador Beto Faro pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do substitutivo que apresenta. |
| 26/08/2025 11:16 | CMA | Em reunião realizada em 26/08/2025, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 22/08/2025 15:16 | CMA | Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 26/08/2025. |
| 22/07/2025 10:35 | CMA | Recebido novo relatório do Senador Beto Faro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do substitutivo que apresenta. |
| 03/07/2025 11:21 | CMA | Recebido o relatório do Senador Beto Faro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.794, de 2020, na forma do substitutivo que apresenta. |
| 12/03/2024 11:14 | CMA | Redistribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório. |
| 07/03/2024 11:14 | CMA | Devolvido pelo Senador Cid Gomes, para redistribuição. |
| 30/03/2023 17:35 | CMA | Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório. |
| 28/03/2023 09:38 | CMA | Encerrado o prazo para apresentação de Emendas ao PL 4794/2020 , terminativo, perante a Comissão de Meio Ambiente (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas. Aguarda designação de relator. |
| 21/03/2023 09:44 | CMA | Aberto o prazo para apresentação de Emendas ao PL 4794/2020 , terminativo na Comissão de Meio Ambiente (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/03/2023 a 27/03/2023. |
| 17/03/2023 17:43 | CMA | Recebido na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente. Aguardando abertura de prazo para o recebimento de emendas |
| 17/03/2023 17:26 | CMA | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/03/2023 a 27/03/2023. Perante a CMA. |
| 17/03/2023 17:17 | PLEN | A seguinte matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 21/12/2022 00:10 | PLEN | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 01/10/2020 07:59 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 01/10/2020. |