Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 28/06/2021
Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 10/11/2026 15:10 | CEsp | Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório. |
| 27/03/2026 09:05 | CEsp | Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte. Aguardando designação de relator. |
| 26/03/2026 15:54 | PLEN | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em conformidade com o disposto na Resolução nº 14, de 2023, determina o redespacho do Projeto de Lei nº 2.354, de 2021, do Senador Fabiano Contarato, que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas. Instruído pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Comissão de Esporte, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno. |
| 25/03/2026 17:37 | CDH | Encerrada a relatoria da Senadora Augusta Brito por deliberação da matéria. À CE para prosseguimento da tramitação. |
| 25/03/2026 11:58 | CDH | Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 2-CDH (Substitutivo), pela rejeição da emenda 1. |
| 20/03/2026 15:35 | CDH | Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/03/2026. |
| 19/03/2026 15:22 | CDH | Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição da emenda 1. |
| 11/03/2026 17:12 | CDH | Em reunião realizada em 11/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada. Recebida a Emenda nº 1 de autoria do Senador Magno Malta. Matéria com a relatoria para análise da emenda. |
| 06/03/2026 16:49 | CDH | Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2026. |
| 01/10/2025 13:17 | CDH | Em reunião realizada em 01/10/2025, a matéria foi retirada de pauta. |
| 26/09/2025 17:59 | CDH | Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/10/2025. |
| 14/08/2025 11:23 | CDH | Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta. |
| 23/06/2025 15:27 | CDH | Redistribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório. |
| 19/02/2025 14:52 | CDH | Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 22/02/2024 11:58 | CDH | Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. |
| 20/09/2023 15:14 | CDH | Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição. |
| 18/09/2023 17:24 | CDH | Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório. |
| 17/05/2023 07:42 | CDH | Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição |
| 10/05/2023 07:42 | CDH | Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 10/05/2023 último dia: 16/05/2023 |
| 09/05/2023 12:34 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/05/2023 a 16/05/2023. Perante a CDH. |
| 08/05/2023 22:04 | PLEN | A matéria vai á CDH e CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 21/12/2022 00:10 | PLEN | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 28/06/2021 07:36 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 28/06/2021. |