Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 24/11/2021
Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, para priorizar a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho dos adolescentes e jovens assistidos e egressos de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, de que trata a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 20:05 | CAS | Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei nº 4164, de 2021, e o Projeto de Lei nº 3093, de 2023.) |
| 18/06/2026 11:03 | CDH | Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação. |
| 17/06/2026 11:23 | CDH | Na 39ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves designa o Senador Jaime Bagattoli como relator "ad-hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto de Lei n° 4.164, de 2021, e favorável ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2023, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo). |
| 12/06/2026 16:56 | CDH | Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026. |
| 13/05/2026 17:01 | CDH | Em reunião realizada em 13/05/2026, a matéria foi retirada de pauta. |
| 08/05/2026 17:01 | CDH | Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026. |
| 04/05/2026 12:51 | CDH | Recebido o relatório do Senador Marcio Bittar com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.164, de 2021, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.093, de 2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta. |
| 25/04/2025 11:57 | CDH | Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório. |
| 19/02/2025 15:07 | CDH | Devolvido pela relatora, Senadora Zenaide Maia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 11/07/2023 08:35 | CDH | Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. |
| 29/06/2023 13:07 | CDH | Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 03/07/2023 último dia: 07/07/2023 |
| 29/06/2023 12:42 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/07/2023 a 07/07/2023. Perante a CDH. |
| 29/06/2023 12:35 | PLEN | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3093/2023 e 4164/2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 28/06/2023 10:26 | CDH | À SLSF em referência ao ofício SGM 257/2023 que solicita a remessa do projeto, para dar cumprimento ao § 1º do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal de tramitação conjunta. |
| 14/03/2023 10:54 | CDH | Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. |
| 02/02/2023 00:00 | CDH | Matéria aguardando distribuição |
| 21/12/2022 00:10 | CDH | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 07/07/2022 19:18 | CDH | Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. |
| 04/03/2022 18:54 | CDH | Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 21/02/2022 12:50 | CDH | Recebido na CDH. Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 22/02/2022; Último dia: 03/03/2022. |
| 18/02/2022 17:55 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2022 a 03/03/2022. Perante a CDH. |
| 18/02/2022 16:36 | PLEN | A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 24/11/2021 06:32 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 24/11/2021. |