Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 15/03/2022
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Cultural e Social Borboremense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borborema, Estado de São Paulo.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/07/2026 12:43 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 924, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 288, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 17/07/2026 11:46 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 288 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 17/07/2026 - Seção I - pág. 5. Promulgado em 16/07/2026. |
| 10/07/2026 13:51 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 10/07/2026 11:35 | PLEN | Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/07/2026 09:24 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 02/07/2026 10:53 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/07/2026 a 09/07/2026. Perante a Mesa. |
| 02/07/2026 10:47 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 72, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 01/07/2026 13:46 | CCT | Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria. |
| 01/07/2026 10:57 | CCT | Na 23ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda nº 1-CCT. Juntado o Ofício nº 072/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 26/06/2026 16:09 | CCT | Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 01/07/2026. |
| 11/05/2026 11:42 | CCT | Recebido do senador Dr. Hiran o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta. |
| 14/10/2025 11:26 | CCT | Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. |
| 05/09/2025 12:59 | PLEN | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 15/05/2024 18:49 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. A matéria é devolvida ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. |
| 15/05/2024 15:16 | CDIR | Recebida resposta ao Requerimento nº 16, de 2023, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria. |
| 09/04/2024 14:33 | CDIR | Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 16/2023 – CCDD, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 09/04/2024 11:52 | CCDD | Ao NAMAP, a pedido. |
| 18/10/2023 11:24 | CCDD | Na 8ª Reunião Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações (REQ 16/2023-CCDD). Matéria aguardando deliberação do requerimento. |
| 16/10/2023 11:22 | CCDD | Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 18/10/2023. |
| 04/10/2023 08:32 | CCDD | Matéria não apreciada, em razão da não realização da 8ª reunião da Comissão. |
| 02/10/2023 10:45 | CCDD | Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 04/10/2023. |
| 29/09/2023 09:30 | CCDD | Recebido Senador Dr. Hiran o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. |
| 20/07/2023 14:02 | CCDD | Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. |
| 28/06/2023 10:58 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 23/06/2023 17:58 | CCT | Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran em virtude da criação de nova comissão. |
| 23/06/2023 14:50 | PLEN | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão. |
| 20/04/2023 18:42 | CCT | Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. |
| 21/12/2022 00:10 | CCT | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 24/03/2022 16:20 | CCT | Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Aguardando distribuição. |
| 15/03/2022 17:23 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/03/2022 a 23/03/2022. Perante a CCT. |
| 15/03/2022 17:16 | PLEN | A matéria vai à CCT, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 15/03/2022 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 15/03/2022. |