Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 29/03/2022
Susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, do Ministério da Educação, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 16/06/2026 05:28 | CE | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 29ª reunião da Comissão. |
| 12/06/2026 11:52 | CE | Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 16/06/2026. |
| 10/06/2026 15:50 | CE | Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima, com voto pela declaração de prejudicialidade do projeto. |
| 07/05/2026 15:43 | CE | Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| 28/04/2026 19:10 | CE | Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| 26/03/2026 11:00 | CE | Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| 02/03/2026 14:08 | CE | Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição. |
| 11/02/2026 17:07 | CE | Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. |
| 26/04/2023 16:14 | CE | Matéria aguardando distribuição. |
| 25/04/2023 09:06 | PLEN | A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 21/12/2022 00:10 | PLEN | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 29/03/2022 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 29/03/2022. |