Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 25/05/2022
Modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 01/09/2026 15:44 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentados os Requerimentos: - nº 475, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e - nº 94, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal). |
| 01/09/2026 14:27 | PLEN | Encaminhado à publicação o REQ nº 94/2026-CAS, que solicita urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 01/09/2026 13:05 | CAS | Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria. |
| 01/09/2026 10:07 | CAS | Na 50ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável à Emenda nº 4-PLEN e contrário às Emendas nº 5-PLEN, 6-PLEN e 7-PLEN. A Comissão aprova, ainda, a apresentação, ao Plenário do Senado, do Requerimento nº 94, de 2026-CAS, de urgência para a matéria. |
| 28/08/2026 17:35 | CAS | Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/09/2026. |
| 27/08/2026 10:56 | CAS | Recebido o relatório do senador Fernando Dueire, com voto favorável à Emenda nº 4-PLEN e contrário às Emendas nº 5-PLEN, 6-PLEN e 7-PLEN. |
| 11/08/2026 15:05 | CAS | Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório. |
| 11/08/2026 14:38 | CAE | Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria. |
| 11/08/2026 12:09 | CAE | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 4-PLEN-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CAS. |
| 10/08/2026 09:58 | CAE | Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/08/2026. |
| 13/07/2026 14:08 | CAE | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 22ª reunião da Comissão. |
| 10/07/2026 14:40 | CAE | Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/07/2026. |
| 09/07/2026 13:14 | CAE | O relator, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório favorável à Emenda nº 4- PLEN e contrário às Emendas nºs 5, 6 e 7 - PLEN. |
| 01/07/2026 13:50 | CAE | Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. |
| 01/07/2026 08:47 | CAE | Matéria aguardando distribuição. |
| 30/06/2026 10:22 | PLEN | Encerrou-se em 26 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.365, de 2022. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 4 a 7, perante a Mesa. A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais, para exame das emendas. |
| 26/06/2026 09:50 | PLEN | Recebidas as Emenda nºs 4 a 7, da Senadora Teresa Leitão. |
| 19/06/2026 17:44 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 475, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único. |
| 19/06/2026 16:59 | PLEN | Encaminhado à publicação o RQS nº 475/2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 19/06/2026 16:17 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 475, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. |
| 19/06/2026 09:36 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 22/06/2026 a 26/06/2026. Perante a Mesa. |
| 19/06/2026 09:31 | PLEN | Encerrou-se em 18 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.365, de 2022. Foi apresentado o Recurso nº 6, de 2026. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 19/06/2026 08:24 | PLEN | Recebido o Recurso nº 6/2026, tendo como primeiro signatário o Senador Jaques Wagner e enviado pelo gabinete em 18/06/2026, às 21h04min, para que a matéria seja submetida ao Plenário. |
| 11/06/2026 11:13 | CAS | Registro de prazo |
| 11/06/2026 10:23 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/06/2026 a 18/06/2026. Perante a Mesa. |
| 11/06/2026 10:21 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 25, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo e a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1365, de 2022. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 10/06/2026 16:57 | CAS | Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria. |
| 10/06/2026 09:36 | CAS | Na 32ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em turno suplementar, o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1365, de 2022, relatado pelo senador Fernando Dueire (art. 284 do RISF). Anexado o Ofício nº 25/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF). |
| 03/06/2026 17:54 | CAS | Substitutivo à matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026. |
| 26/05/2026 16:41 | CAS | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 28ª reunião da Comissão. |
| 22/05/2026 15:04 | CAS | Substitutivo à matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/05/2026. |
| 20/05/2026 15:22 | CAS | Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 20/05/2026. Perante a CAS. |
| 20/05/2026 15:12 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno. A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 20/05/2026 09:36 | CAS | Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1365, de 2022, relatado pelo senador Fernando Dueire. O substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexado o Ofício nº 20/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. |
| 15/05/2026 17:16 | CAS | Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2026. |
| 05/05/2026 10:25 | CAS | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão. |
| 04/05/2026 17:11 | CAS | Recebido o relatório do senador Fernando Dueire, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAE (substitutivo). Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2026. |
| 30/04/2026 16:50 | CAS | Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2026. |
| 28/04/2026 18:39 | CAS | Matéria com o relator, Senador Fernando Dueire. |
| 28/04/2026 18:29 | CAE | Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria. À CAS. |
| 28/04/2026 18:22 | CAS | À CAE, para encerramento de relatoria. |
| 14/04/2026 17:43 | CAS | Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório. |
| 14/04/2026 15:39 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 14/04/2026 11:30 | CAE | Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, a comissão aprova o relatório do senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com o acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da Emenda nº 3- CAE (Substitutivo). À Comissão de Assuntos Sociais. |
| 11/06/2025 09:43 | CAE | Em reunião realizada em 10/06/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 10/06/2025 10:38 | CAE | Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva da matéria. |
| 10/06/2025 10:06 | CAE | O relator da matéria, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório reformulado, favorável à matéria e com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. |
| 10/06/2025 10:01 | CAE | Recebido o REQ 55/2025-CAE, de autoria do senador Jaques Wagner, de adiamento da discussão da matéria para o dia 23 de julho de 2025 |
| 09/06/2025 09:24 | CAE | Em 5/6/2025, em resposta ao Ofício nº 33/2024/CAE/SF, a SGTES/MS comunica que se deve entrar em contato com a ASPAR/MS. Em 9/6/2025, através de e-mail à ASPAR/MS, foi reiterada ao Ministério da Saúde a necessidade de resposta ao Ofício nº 33/2024/CAE/SF, sobre impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 1365, de 2022. |
| 05/06/2025 16:33 | CAE | Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2025. |
| 27/05/2025 12:31 | CAE | Em reunião realizada nesta data, foi retirado pelo autor o Requerimento nº 49/2025, e concedida vista coletiva da matéria. |
| 27/05/2025 09:41 | CAE | Recebido o REQ 49/2025-CAE, de autoria do senador Jaques Wagner, de adiamento da discussão da matéria para o dia 9 de julho de 2025. |
| 26/05/2025 10:50 | CAE | O senador Laércio Oliveira solicita a retirada da Emenda nº 2, de sua autoria, conforme Requerimento nº 48/2025. Retirada a Emenda n° 2. |
| 23/05/2025 08:50 | CAE | Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/05/2025. |
| 07/04/2025 08:09 | CAE | Em 7/4/2025, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Laércio Oliveira. |
| 27/03/2025 11:58 | CAE | O relator da matéria, senador Nelsinho Trad, apresentou relatório reformulado, favorável à matéria e com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. |
| 24/03/2025 14:43 | CAE | O relator da matéria, senador Nelsinho Trad, apresenta relatório favorável à matéria, com acolhimento parcial da Emenda nº 1-T, nos termos da emenda substitutiva que apresenta. |
| 30/01/2025 12:28 | CAE | Em 30/01/2025, foi recebido o OFÍCIO SEI Nº 664/2025/MDIC, do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, que encaminha resposta ao Ofício nº 30/2024/CAE/SF, sobre impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 1365, de 2022. |
| 05/12/2024 14:35 | CAE | Em 05/12/2024, foi recebido o OFÍCIO SEI Nº 172718/2024/MGI, do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, que encaminha Impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 1365, de 2022. |
| 04/12/2024 13:06 | CAE | Em 04/12/2024, foi enviado Ofício nº 33/2024 -CAE endereçado à Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, solicitando o impacto fiscal do projeto. |
| 09/10/2024 18:07 | CAE | Em 04/09/2024, foi enviado Ofício nº 30/2024 -CAE endereçado ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, solicitando o impacto fiscal do projeto. |
| 11/07/2024 14:53 | CAE | Em 11/7/2024, foi recebido o OFÍCIO SEI Nº 43549/2024/MF, do Ministério da Fazenda, que encaminha despacho em resposta ao Ofício 4/2024 CAE/SF. |
| 05/04/2024 12:23 | CAE | Realizada, em 12/03/2024, a audiência pública objeto do REQ 150/2023 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 1365/2022. |
| 13/03/2024 10:44 | CAE | Enviado o Ofício nº 4/2024/CAE/SF ao Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, com solicitação de análise do impacto financeiro e orçamentário do projeto. |
| 20/09/2023 14:19 | CAE | Recebido REQ 165/2023, do Senador Nelsinho Trad, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública a que se refere o REQ 150/2023. |
| 30/08/2023 16:46 | CAE | Recebido REQ 150/2023, do Senador Nelsinho Trad, de Audiência Pública. |
| 25/05/2023 10:55 | CAE | Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. |
| 08/05/2023 08:41 | CAE | Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Dr. Hiran. Matéria aguardando distribuição. |
| 03/05/2023 09:44 | CAE | Em 2/5/2023, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Dr. Hiran. |
| 27/04/2023 14:21 | CAE | Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 28/04/2023 Último dia: 05/05/2023 |
| 27/04/2023 06:37 | CAE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/04/2023 a 05/05/2023. Perante a CAE. |
| 26/04/2023 20:08 | PLEN | Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 21/12/2022 00:10 | PLEN | A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 25/05/2022 07:00 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 25/05/2022. |