Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 03/02/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/08/2026 10:49 | CAE | Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 7-T, de autoria do senador Laércio Oliveira, ao PL 74/2023 que tramita em conjunto com os PLs 5085 e 5369, ambos de 2023. |
| 18/08/2026 15:39 | CAE | Em 18/08/2026, foi apresentada a Emenda nº 7-T, de autoria do senador Laércio Oliveira, ao PL 74/2023 que tramita em conjunto com os PLs 5085 e 5369, ambos de 2023. |
| 14/08/2026 10:26 | CAE | Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF). |
| 13/08/2026 17:02 | CAE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/08/2026 a 20/08/2026. Perante a CAE. |
| 13/08/2026 14:29 | PLEN | A matéria passa a tramitar em conjunto e vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 13/08/2026 14:06 | PLEN | (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Aprovado o Requerimento n° 580, de 2026. Os Projetos de Lei n°s 74, 5085 e 5396, todos de 2023, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões competentes. |
| 13/08/2026 12:46 | PLEN | Recebido, em 10/08/2026, o Requerimento nº 580, de 2026, do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta do PL 74/2023 com o PL 5085/2023 e o PL 5396/2023. |
| 12/06/2025 17:24 | CAE | Matéria aguardando distribuição. |
| 12/06/2025 16:51 | CTFC | Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAE para prosseguimento da tramitação. |
| 12/06/2025 09:53 | CTFC | Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 11/06/2025, foi lido e aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CTFC, pela aprovação do projeto com as emendas nº 2, 3, 4, 5 e 6-CDH/CTFC e pela rejeição da emenda nº 1-T. |
| 11/06/2025 16:03 | CTFC | Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 11/06/2025, foi aprovado o Requerimento nº 27, de 2025-CTFC, para retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 21, de 2024-CTFC de audiência pública para instrução da matéria. |
| 09/06/2025 17:26 | CTFC | Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 11/06/2025. |
| 26/05/2025 16:55 | CTFC | Recebido relatório da Senadora Damares Alves pela aprovação do Projeto de Lei nº 74, de 2023, pela rejeição da Emenda nº 1-T e pela aprovação das Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6 da CDH. |
| 26/05/2025 11:08 | CTFC | Recebido o Requerimento nº 27, de 2024-CTFC que solicita a retirada de tramitação do Requerimento nº 21, de 2024-CTFC. |
| 22/05/2025 11:02 | CTFC | Apresentado requerimento (Retirada de matéria ) na Comissão nesta data às 11:02. |
| 13/11/2024 12:20 | CTFC | Reunida a CTFC na 5ª reunião extraordinária de 13/11/2024, foi aprovado o Requerimento nº 21, de 2024-CTFC para realização de audiência pública para instrução da matéria. |
| 10/05/2024 15:01 | CTFC | Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. |
| 14/03/2024 08:16 | CTFC | Recebido na CTFC. A matéria aguarda distribuição. |
| 13/03/2024 16:25 | CDH | À CTFC para prosseguimento da tramitação. |
| 13/03/2024 14:47 | CDH | Na 10ª Reunião, Extraordinária, o Presidente designa como relator "ad hoc" o Senador Flávio Arns. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto com as Emendas nº's 2, 3, 4, 5 e 6-CDH e pela rejeição da Emenda nº 1-T. |
| 12/03/2024 15:43 | CDH | Recebido novo relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao projeto com cinco emendas que apresenta, sendo pela rejeição da emenda nº 1-T. |
| 08/03/2024 16:39 | CDH | Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/03/2024. |
| 04/10/2023 14:07 | CDH | Em reunião realizada em 04/10/2023, a matéria foi retirada de pauta. |
| 29/09/2023 15:28 | CDH | Matéria constante da Pauta da 69ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/10/2023. |
| 27/09/2023 08:40 | CDH | Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao Projeto, com 5 Emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1-T. |
| 19/04/2023 10:11 | CDH | Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. |
| 30/03/2023 14:11 | CDH | Prazo de emendas encerrado. Matéria aguardando distribuição. |
| 29/03/2023 17:50 | CDH | Recebida a Emenda nº 1-T da Senadora Daniela Ribeiro. |
| 22/03/2023 10:00 | CDH | Recebido no CDH. Prazo para recebimento de emendas: Primeiro dia: 23/03/2023 Último dia: 29/03/2023 |
| 21/03/2023 16:14 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a CDH. |
| 21/03/2023 16:00 | PLEN | A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDH, CTFC e a CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 03/02/2023 07:54 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 74/2023. O projeto vai à publicação. |