Transparência pública

PL 2091/2023

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 24/04/2023

Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários.

Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (19 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
CAE:
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
CCJ:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:
Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
06/11/2026 18:07CCJMatéria incluída na Pauta da 16ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 11/11/2026.
01/09/2026 18:24CCJRecebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso. Encaminhada ao Relator para análise.
31/08/2026 10:55CCJMatéria incluída na Pauta da 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2026.
12/08/2026 18:06CCJRecebido o Relatório do Senador Oriovisto Guimarães, com voto favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
25/05/2026 15:00CCJDistribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
14/05/2026 14:14CCJMatéria aguardando distribuição.
12/05/2026 18:56CAEEncerrada a relatoria do Senador Oriovisto Guimarães por deliberação da matéria.
12/05/2026 11:21CAEEm reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Oriovisto Guimarães, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). Anexado o parecer da comissão. À CCJ.
11/05/2026 14:59CAEO relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
08/05/2026 15:17CAEMatéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/05/2026.
08/04/2025 12:00CAEEm reunião realizada em 08/04/2025, a matéria foi retirada de pauta.
04/04/2025 10:26CAEMatéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/04/2025.
20/03/2025 10:38CAEO relator, senador Oriovisto Guimarães, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
13/07/2023 10:54CAEDistribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
08/05/2023 10:25CAEEncerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
27/04/2023 17:10CAEPrazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 28/04/2023 Último dia: 05/05/2023
27/04/2023 14:34CAEPrazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/05/2023 a 08/05/2023. Perante a CAE.
27/04/2023 14:26PLENA matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24/04/2023 16:56PLENAutuado o Projeto de Lei nº 2091/2023. O projeto vai à publicação.
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