Senado Federal · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 30/05/2023
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária de estudantes bolsistas de pós-doutorado, das entidades de ensino e pesquisa e dá outras providências.
Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 30/10/2026 17:00 | CAE | Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/11/2026. |
| 24/06/2025 10:22 | CAE | O relator, senador Plínio Valério, apresentou novo relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 675, de 2022, com a Emenda nº 2- CE; pela rejeição da Emenda n°1-T e prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2849, de 2023. |
| 27/05/2025 15:38 | CAE | O relator, senador Plínio Valério, apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei nº 675/2022, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2849/2023 e da Emenda nº 2-CE. |
| 22/08/2023 21:00 | CAE | Distribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório. |
| 15/08/2023 16:09 | CAE | Matéria aguardando distribuição. |
| 15/08/2023 13:50 | CE | Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria. |
| 15/08/2023 11:03 | CE | Em reunião realizada em 15/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto de Lei nº 675/2022, com a Emenda nº 2 - CE, e contrário ao Projeto de Lei nº 2849/2023 e à Emenda nº 1 - T. À CAE. |
| 11/08/2023 10:59 | CE | Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 15/08/2023. |
| 01/08/2023 16:24 | CE | Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 675/2022, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PL nº 2.849/2023 e da Emenda nº 1-T. |
| 23/06/2023 09:43 | CE | Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. |
| 15/06/2023 13:31 | CE | Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. |
| 15/06/2023 12:46 | CE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/06/2023 a 23/06/2023. Perante a CE. |
| 15/06/2023 12:41 | PLEN | A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.849, de 2023, com o Projeto de Lei nº 675, de 2022, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CE, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 30/05/2023 15:45 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2849/2023. O projeto vai à publicação. |