Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 15/06/2023
Acrescenta o § 4º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a oferta de vagas de aprendizes a adolescentes que estejam em regime de acolhimento familiar ou institucional.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/06/2026 20:05 | CAS | Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei nº 4164, de 2021, e o Projeto de Lei nº 3093, de 2023.) |
| 18/06/2026 11:03 | CDH | Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação. |
| 17/06/2026 11:23 | CDH | Na 39ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves designa o Senador Jaime Bagattoli como relator "ad-hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto de Lei n° 4.164, de 2021, e favorável ao Projeto de Lei nº 3.093, de 2023, na forma da emenda nº 1-CDH (substitutivo). |
| 12/06/2026 16:56 | CDH | Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/06/2026. |
| 13/05/2026 17:01 | CDH | Em reunião realizada em 13/05/2026, a matéria foi retirada de pauta. |
| 08/05/2026 17:01 | CDH | Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026. |
| 04/05/2026 12:51 | CDH | Recebido o relatório do Senador Marcio Bittar com voto pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.164, de 2021, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.093, de 2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta. |
| 25/04/2025 11:57 | CDH | Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório. |
| 19/02/2025 15:05 | CDH | Devolvido pela relatora, Senadora Zenaide Maia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 18/09/2023 17:31 | CDH | Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. |
| 11/07/2023 08:35 | CDH | Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. |
| 29/06/2023 13:07 | CDH | Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 03/07/2023 último dia: 07/07/2023 |
| 29/06/2023 12:42 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/07/2023 a 07/07/2023. Perante a CDH. |
| 29/06/2023 12:35 | PLEN | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3093/2023 e 4164/2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 15/06/2023 09:36 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3093/2023. O projeto vai à publicação. |