Transparência pública

PL 810/2020

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 25/08/2023

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei da Reforma Agrária), para prever a adoção de medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária e para incluir grupos prioritários no processo de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (32 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Relator(a):
Parlamentar escolhida para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:
Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
03/11/2026 11:56CRAMatéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/11/2026.
03/09/2026 10:51CRARecebido novo Relatório do Senador Wellington Fagundes com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda nº 4-CDH (Substitutivo) pela rejeição das Emendas nºs 5 e 6. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
02/09/2026 12:39CRAMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
01/09/2026 15:02CRARecebidas as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Weverton. Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026.
28/08/2026 11:59CRAMatéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026.
06/07/2026 13:38CRAMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
03/07/2026 12:11CRAMatéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026.
10/06/2026 16:02CRAEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
03/06/2026 14:46CRAMatéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/06/2026.
29/04/2026 16:21CRAEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
24/04/2026 15:41CRAMatéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/04/2026.
24/03/2026 15:19CRARecebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda nº 4-CDH (Substitutivo). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
06/10/2025 10:00CRADistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
18/09/2025 10:40CRARecebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.
17/09/2025 18:11CDHEncerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria. À CRA para prosseguimento da tramitação.
17/09/2025 14:21CDHNa 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao projeto e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3, na forma da Emenda nº 4-CDH (Substitutivo).
17/09/2025 10:30CDHRecebido novo relatório da Senadora Jussara Lima em 17/09/2025 com voto favorável ao Projeto, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
12/09/2025 17:14CDHMatéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025.
18/06/2025 12:58CDHRecebido novo relatório da Senadora Jussara Lima com voto favorável ao Projeto, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2 e 3, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
28/05/2025 16:46CDHRetirado de pauta para análise das Emendas nº 1, 2 e 3, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
28/05/2025 16:08CDHEm reunião realizada em 28/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
27/05/2025 18:06CDHRecebida, em 27/05/2025, a Emenda n. 03, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
27/05/2025 18:04CDHRecebida, em 27/05/2025, a Emenda n. 02, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
27/05/2025 17:58CDHRecebida, em 27/05/2025, a Emenda n. 01, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
23/05/2025 16:34CDHMatéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/05/2025.
07/05/2025 19:41CDHRecebido relatório da Senadora Jussara Lima com voto favorável ao Projeto, com uma Emenda (de redação) que apresenta.
26/02/2025 16:25CDHRedistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
19/02/2025 15:05CDHDevolvido pela relatora, Senadora Zenaide Maia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
18/09/2023 16:58CDHDistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
05/09/2023 09:57CDHRecebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
04/09/2023 14:48PLENA matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CRA.
25/08/2023 15:54PLENAutuado o Projeto de Lei nº 810/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
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