Transparência pública

PDL 298/2022

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 30/08/2023

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Paroquial Senhor Bom Jesus de Amparo Social e Cristão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.

Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (34 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

MESA:: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Plenário:: Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Promulgação:: Ato que declara a lei existente e manda cumpri-la; depois vem a publicação no Diário Oficial.
PDL:: Projeto de Decreto Legislativo: assuntos só do Congresso, como aprovar tratados ou sustar atos do Executivo. Não passa por sanção.
REQ:: Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.

Data	Órgão	Registro
17/07/2026 12:52	SEXPE	Remetido Ofício SF nº 910, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 263, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
17/07/2026 10:53	SEXPE	(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 263 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 17/07/2026 - Seção I - pág. 3. Promulgado em 16/07/2026.
10/07/2026 13:33	SEXPE	Anexado o texto revisado.
10/07/2026 11:35	PLEN	Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
02/07/2026 10:53	PLEN	Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/07/2026 a 09/07/2026. Perante a Mesa.
02/07/2026 10:47	PLEN	Encaminhado à publicação o Ofício nº 72, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
01/07/2026 13:55	CCT	Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria.
01/07/2026 11:28	CCT	Na 23ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 072/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
26/06/2026 16:09	CCT	Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 01/07/2026.
16/06/2026 13:28	CCT	Recebido da senadora Ivete da Silveira o relatório com voto pela aprovação do projeto.
06/11/2025 10:32	CCT	Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
05/09/2025 12:05	PLEN	Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da presente matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa.
12/03/2025 10:22	CCDD	Devolvido pelo relator, Senador Jorge Seif, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
27/01/2025 13:57	CCDD	Recebido nesta data na Comissão. A matéria é devolvida ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
27/01/2025 11:21	CDIR	Recebida resposta ao Requerimento nº 94, de 2024, de informações, da Comissão de Comunicação e Direito Digital, com vistas a instruir a presente matéria.
17/12/2024 17:56	CDIR	Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 94/2024 – CCDD, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
09/10/2024 10:58	CCDD	Na 23ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCDD pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações (REQ 94/2024-CCDD). Matéria aguardando deliberação do requerimento.
09/10/2024 10:54	CCDD	Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 10:54.
07/10/2024 11:19	CCDD	Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 09/10/2024.
18/09/2024 10:19	CCDD	Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
17/09/2024 09:57	CCDD	Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 18/09/2024.
11/09/2024 09:51	CCDD	Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
06/09/2024 12:01	CCDD	Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 11/09/2024.
18/07/2024 10:41	CCDD	Recebido do Senador Jorge Seif o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
18/04/2024 14:42	CCDD	Redistribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
12/09/2023 13:42	CCDD	Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
06/09/2023 10:34	CCDD	Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 11/09/2023. Motivação: Prazo prorrogado até 11/09/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.
05/09/2023 14:06	CCDD	Devolvido pelo Senador Giordano, para redistribuição. A matéria ainda aguarda o recebimento de emendas perate a Comissão até 11/09/2023.
04/09/2023 19:14	CCDD	Prorrogação do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão por 1 dias. Data final após prorrogação: 11/09/2023. Motivação: Prazo prorrogado até o dia 11 do corrente devido à decretação de ponto facultativo no dia 08/09/2023.. (PDL 298/2022)
04/09/2023 15:38	CCDD	Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
31/08/2023 16:57	CCDD	Recebido nesta data na Comissão. Recebimento de emendas perante a Comissão: Primeiro dia: 01/09/2023 Último dia: 08/09/2023
30/08/2023 19:46	CCDD	Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/09/2023 a 08/09/2023. Perante a CCDD.
30/08/2023 19:16	PLEN	A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
30/08/2023 07:14	PLEN	Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 298/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário