Transparência pública

PL 4881/2023

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 06/10/2023

Altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para destinar recursos à redução de tarifas de energia elétrica praticada em Estados da Amazônia Legal.

Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (23 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

CAE:: Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:: Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
06/11/2026 15:37	CI	Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/11/2026.
14/07/2026 16:19	CI	Recebido, nesta data, relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação do PL 4881/2023, nos termos do substitutivo que apresenta.
14/07/2026 16:13	CI	Em reunião realizada em 14/07/2026, a matéria foi retirada de pauta.
13/07/2026 16:55	CI	Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/07/2026.
07/07/2026 11:56	CI	Recebido, nesta data, relatório do Senador Plínio Valério, pela aprovação do PL 4881/2023, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
28/04/2026 12:52	CI	Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta.
24/04/2026 16:18	CI	Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/04/2026.
15/04/2026 10:21	CI	Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Plínio Valério pela aprovação do PL 4881/2023, com as emendas que apresenta.
19/09/2025 08:18	CI	Retirado da pauta para reexame.
18/09/2025 18:50	CI	Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/09/2025.
16/09/2025 10:42	CI	Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta.
12/09/2025 16:44	CI	Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/09/2025.
09/09/2025 16:23	CI	O Sen. Plínio Valério apresenta nesta data, relatório legislativo referente ao PL 4881/2023.
03/04/2025 17:58	CI	Redistribuído ao Senador Plínio Valério, para emitir relatório.
26/02/2025 10:45	CI	Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21/11/2024 16:58	CI	Redistribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
07/08/2024 17:58	CI	Devolvido pela Senadora Augusta Brito, para redistribuição.
23/02/2024 12:52	CI	Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
26/10/2023 16:12	CI	Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
17/10/2023 15:51	CI	Recebido na Comissão nessa data. Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissões (art. 122, II, c, do RISF): de 19/10/2023 a 25/10/2023.
17/10/2023 14:27	CI	Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/10/2023 a 25/10/2023. Perante a CI.
17/10/2023 14:12	PLEN	Às CI e CAE, cabendo à última comissão a decisão terminativa; podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
06/10/2023 17:01	PLEN	Autuado o Projeto de Lei nº 4881/2023. O projeto vai à publicação.

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