Transparência pública

PL 4817/2019

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 06/11/2023

Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade.

Situação registrada: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (30 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Plenário:
Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:
Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Urgência:
Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
REQ:
Requerimento: pedido feito por parlamentar à Casa, por exemplo para criar uma comissão ou pedir informação.
DataÓrgãoRegistro
10/09/2026 14:58PLENAguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 95, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
10/09/2026 13:09PLENEncerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
01/09/2026 15:54PLENPrazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa.
01/09/2026 15:50PLENEncaminhado à publicação o REQ nº 95/2026-CAS, que solicita urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
01/09/2026 14:32CASEncerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
01/09/2026 11:15CASNa 50ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório da senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, com o acatamento parcial da Emenda nº 1-CDH, nos termos da Emenda nº 2-CAS (substitutivo). A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 95, de 2026-CAS, de urgência para matéria.
28/08/2026 17:35CASMatéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/09/2026.
27/08/2026 16:48CASRecebido relatório reformulado pela senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto, com o acatamento parcial da Emenda nº 1-CDH, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
11/08/2026 14:20CASEm reunião realizada em 11/08/2026, a matéria foi retirada de pauta.
07/08/2026 17:26CASMatéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/08/2026.
17/06/2026 11:14CASEm reunião realizada em 17/06/2026, a matéria foi retirada de pauta.
12/06/2026 18:04CASMatéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/06/2026.
15/05/2026 10:40CASRecebido o relatório da senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
15/04/2026 11:25CASRedistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
26/11/2025 16:37CASDevolvido pela Senadora Damares Alves, para redistribuição.
21/10/2025 11:01CASDistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
25/09/2025 14:41CASMatéria aguardando distribuição.
25/09/2025 12:23CDHEncerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
24/09/2025 12:10CDHNa 60ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (de redação).
23/09/2025 10:26CDHRecebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
19/09/2025 15:27CDHMatéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/09/2025.
17/09/2025 16:05CDHEm reunião realizada em 17/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
12/09/2025 17:14CDHMatéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025.
02/04/2025 12:32CDHMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
28/03/2025 16:04CDHMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/04/2025.
19/12/2024 17:33CDHRecebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
26/02/2024 11:29CDHDistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
14/11/2023 15:20CDHRecebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
13/11/2023 17:32PLENA matéria vai à CDH e à CAS.
06/11/2023 08:24PLENAutuado o Projeto de Lei nº 4817/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
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