Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 08/11/2023
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, para estabelecer critérios para a concessão de empréstimo consignado a pessoas idosas.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/08/2026 10:49 | CAE | Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 7-T, de autoria do senador Laércio Oliveira, ao PL 74/2023 que tramita em conjunto com os PLs 5085 e 5369, ambos de 2023. |
| 18/08/2026 15:39 | CAE | Em 18/08/2026, foi apresentada a Emenda nº 7-T, de autoria do senador Laércio Oliveira, ao PL 74/2023 que tramita em conjunto com os PLs 5085 e 5369, ambos de 2023. |
| 14/08/2026 10:26 | CAE | Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF). |
| 13/08/2026 17:02 | CAE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/08/2026 a 20/08/2026. Perante a CAE. |
| 13/08/2026 14:29 | PLEN | A matéria passa a tramitar em conjunto e vai ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo posteriormente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 13/08/2026 14:08 | PLEN | (Sessão Deliberativa Extraordinária - semipresencial - de 13 de agosto de 2026) Aprovado o Requerimento n° 580, de 2026. Os Projetos de Lei n°s 74, 5085 e 5396, todos de 2023, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões competentes. |
| 13/08/2026 12:43 | PLEN | Recebido, em 10/08/2026, o Requerimento nº 580, de 2026, do Senador Paulo Paim, solicitando tramitação conjunta do PL 74/2023 com o PL 5085/2023 e o PL 5396/2023. |
| 11/08/2026 16:32 | CTFC | Recebido o Ofício SGM/172/2026 que solicita a remessa dos Projetos de Lei nºs 5085/2023 e 5396/2023 à Secretaria-Geral da Mesa para que se possa dar tramitação ao Requerimento nº 580, de 2026, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer a tramitação conjunta das referidas matérias com o Projeto de Lei nº 74/2023. |
| 14/05/2026 07:38 | CTFC | Recebida Subemenda à Emenda nº 1-CDH (substitutivo), de autoria do Senador Oriovisto Guimarães. A matéria retorna à relatora, Senadora Damares Alves. |
| 28/04/2026 11:47 | CTFC | Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. |
| 28/04/2026 11:28 | CTFC | Devolvido pelo Senador Dr. Hiran, para redistribuição. |
| 28/04/2026 10:42 | CTFC | Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dr. Hiran (art. 129 do RISF). |
| 05/03/2026 17:20 | CTFC | Recebido na CTFC. Aguardando designação de relator. |
| 05/03/2026 14:05 | CDH | Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria. À CTFC para prosseguimento da tramitação. |
| 04/03/2026 11:47 | CDH | Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto de Lei nº 5.085, de 2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.396, de 2023. |
| 27/02/2026 14:50 | CDH | Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/03/2026. |
| 05/02/2026 17:44 | CDH | Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 5.085, de 2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, com a consequente rejeição do Projeto de Lei nº 5.396, de 2023, cujos elementos foram aproveitados e aprovados, tratando-se de rejeição meramente formal, em consonância com a boa técnica legislativa. |
| 17/11/2025 14:04 | CDH | Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. |
| 04/11/2025 16:48 | CDH | Devolvido pelo relator, Senador Laércio Oliveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 06/03/2024 15:47 | CDH | Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| 01/12/2023 14:00 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição. |
| 30/11/2023 23:05 | PLEN | A Presidência determina a tramitação conjunta dos seguintes projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno: - Projeto de Lei nº 5.396, de 2023, do Senador Cleitinho, que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, para estabelecer critérios para a concessão de empréstimo consignado a pessoas idosas; e - Projeto de Lei nº 5.085, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento”, para dispor sobre a obrigatoriedade da assinatura em |
| 30/11/2023 09:27 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/12/2023 a 08/12/2023. Perante a CDH. |
| 08/11/2023 09:02 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5396/2023. O projeto vai à publicação. |