Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 20/11/2023
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte de saúde.
Situação registrada: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 16/09/2026 16:50 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.320, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| 10/09/2026 13:35 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 10/09/2026 12:57 | PLEN | Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/09/2026 08:03 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 01/09/2026 16:31 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa. |
| 01/09/2026 16:23 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 01/09/2026 14:28 | CAS | Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. |
| 01/09/2026 11:10 | CAS | Na 50ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatados pela senadora Mara Gabrilli. Anexado o texto final do Projeto de Lei nº 5559, de 2023. Anexado o Ofício nº 39/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 28/08/2026 17:35 | CAS | Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/09/2026. |
| 12/03/2026 13:09 | CAS | Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda (de redação) que apresenta. |
| 12/02/2026 10:59 | CAS | Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| 25/09/2025 14:46 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 25/09/2025 12:09 | CDH | À CAS para prosseguimento da tramitação. |
| 24/09/2025 12:07 | CDH | Na 60ª reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Jorge Seif relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto. |
| 19/09/2025 15:27 | CDH | Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/09/2025. |
| 17/09/2025 16:05 | CDH | Em reunião realizada em 17/09/2025, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 12/09/2025 17:14 | CDH | Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025. |
| 11/06/2025 10:03 | CDH | Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao Projeto. |
| 27/03/2025 14:32 | CDH | Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| 19/02/2025 09:13 | CDH | Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição. |
| 26/03/2024 10:24 | CDH | Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF). |
| 05/12/2023 12:52 | CDH | Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição |
| 27/11/2023 08:23 | CDH | Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 27/11/2023 último dia: 01/12/2023 |
| 23/11/2023 15:42 | CDH | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2023 a 01/12/2023. Perante a CDH. |
| 23/11/2023 14:40 | PLEN | A matéria vai à CDH e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 20/11/2023 15:06 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5559/2023. O projeto vai à publicação. |