Transparência pública

PL 5705/2023

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 24/11/2023

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o apoio psicológico entre as medidas de amparo à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (18 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)

Relator(a):: Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:: Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:: Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
PL:: Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.

Data	Órgão	Registro
30/10/2026 12:39	CAS	Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
14/05/2026 13:30	CAS	Matéria aguardando distribuição.
14/05/2026 10:56	CDH	Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
13/05/2026 12:00	CDH	Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Paulo Paim como relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
08/05/2026 17:01	CDH	Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026.
06/05/2026 15:21	CDH	Em reunião realizada em 06/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
30/04/2026 16:51	CDH	Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/05/2026.
29/04/2026 11:48	CDH	Em reunião realizada em 29/04/2026, a matéria foi retirada de pauta.
24/04/2026 11:25	CDH	Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2026.
15/04/2026 16:19	CDH	Recebido o relatório da Senadora Tereza Cristina, favorável ao Projeto de Lei nº 5.705, de 2023, com duas emendas que apresenta.
12/03/2026 18:34	CDH	Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
09/03/2026 13:52	CDH	Devolvido pelo relator, Senador Giordano, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
26/03/2024 10:57	CDH	Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
11/12/2023 14:04	CDH	Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
30/11/2023 08:16	CDH	Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 01/12/2023 último dia: 07/12/2023
29/11/2023 11:11	CDH	Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/12/2023 a 07/12/2023. Perante a CDH.
29/11/2023 11:03	PLEN	A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24/11/2023 17:50	PLEN	Autuado o Projeto de Lei nº 5705/2023. O projeto vai à publicação.

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