Senado Federal · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 20/12/2023
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário do Arraial D´Ajuda para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia.
Situação registrada: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/07/2026 13:24 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 895, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 259, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| 17/07/2026 10:33 | SEXPE | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 259 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 17/07/2026 - Seção I - pág. 2. Promulgado em 16/07/2026. |
| 10/07/2026 12:59 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 10/07/2026 11:35 | PLEN | Encerrou-se em 9 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Decreto Legislativo. Não foi apresentado recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, a matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 02/07/2026 10:53 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/07/2026 a 09/07/2026. Perante a Mesa. |
| 02/07/2026 10:47 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 72, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado. |
| 01/07/2026 13:55 | CCT | Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria. |
| 01/07/2026 11:10 | CCT | Na 23ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 072/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 26/06/2026 16:09 | CCT | Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 01/07/2026. |
| 11/05/2026 10:26 | CCT | Recebido da senadora Daniella Ribeiro o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 28/10/2025 19:55 | CCT | Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório. |
| 05/09/2025 15:29 | PLEN | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 07/04/2025 10:01 | CCDD | Devolvido pelo relator, Senador Angelo Coronel, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 18/04/2024 12:47 | CCDD | Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório. |
| 09/02/2024 09:02 | CCDD | Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| 21/12/2023 18:09 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 21/12/2023 16:10 | CCDD | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/02/2024 a 08/02/2024. Perante a CCDD. |
| 21/12/2023 15:45 | PLEN | A matéria vai à CCDD, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 20/12/2023 16:49 | PLEN | Autuado a Projeto de Decreto Legislativo nº 890/2021 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |