Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 05/06/2024
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a linfangioleiomiomatose entre as doenças que dão causa à isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas relativo aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão.
Situação registrada: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 16/09/2026 16:37 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.323, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. |
| 10/09/2026 13:40 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 10/09/2026 12:57 | PLEN | Encerrou-se - em 9 de setembro de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/09/2026 08:05 | PLEN | Anexado o texto final revisado. |
| 01/09/2026 16:32 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa. |
| 01/09/2026 16:26 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2026, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 01/09/2026 13:45 | CAE | Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. |
| 01/09/2026 11:44 | CAE | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o projeto por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. Anexado o ofício nº 40/2026-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto. À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 28/08/2026 14:40 | CAE | Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/09/2026. |
| 13/07/2026 14:08 | CAE | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 22ª reunião da Comissão. |
| 10/07/2026 14:40 | CAE | Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/07/2026. |
| 09/07/2026 10:22 | CAE | A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório pela aprovação do projeto. |
| 03/06/2026 10:08 | CAE | Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. |
| 03/07/2025 09:46 | CAE | Matéria aguardando distribuição. |
| 02/07/2025 17:43 | CAS | Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. |
| 02/07/2025 10:36 | CAS | Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Damares Alves, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. |
| 30/06/2025 10:45 | CAS | Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2025. |
| 16/05/2025 08:50 | CAS | Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto favorável ao Projeto. |
| 24/04/2025 15:10 | CAS | Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. |
| 20/06/2024 09:27 | CAS | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 13/06/2024 08:46 | CAS | Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 13/06/2024. Último dia: 19/06/2024. |
| 11/06/2024 15:34 | CAS | Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição. |
| 11/06/2024 15:15 | CAS | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/06/2024 a 19/06/2024. Perante a CAS. |
| 11/06/2024 15:08 | PLEN | O presente projeto vai à CAS e posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 05/06/2024 18:12 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2220/2024. O projeto vai à publicação. |