Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 13/06/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news).
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 04/11/2026 11:55 | CCT | Redistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório. |
| 28/08/2026 07:25 | CCT | Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão, para redistribuição. |
| 09/06/2026 17:36 | CCT | Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. |
| 04/11/2025 13:04 | CCT | Matéria aguardando designação de relator. |
| 29/10/2025 17:31 | PLEN | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. |
| 28/10/2025 10:08 | CCDD | A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 27/08/2024 11:39 | CCDD | Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. |
| 26/06/2024 09:15 | CCDD | Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| 18/06/2024 09:29 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 18/06/2024 09:10 | CCDD | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/06/2024 a 25/06/2024. Perante a CCDD. |
| 18/06/2024 08:55 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, seguindo posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 13/06/2024 11:28 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2374/2024. O projeto vai à publicação. |