Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 01/08/2024
Altera a Lei nº 10.257, de 10 julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para assegurar assistência técnica e financeira a municípios que comprovem não possuir os meios necessários para desenvolver e manter atualizados seus planos diretores e para condicionar o repasse de recursos federais para desenvolvimento urbano à elaboração ou revisão do plano diretor.
Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/11/2026 13:30 | CDR | Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/11/2026. |
| 07/07/2026 11:43 | CDR | Em reunião realizada em 07/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 30/06/2026 11:54 | CDR | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão. |
| 26/06/2026 18:23 | CDR | Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 30/06/2026. |
| 09/06/2026 16:52 | CDR | Devolvido pelo relator, Senador Nelsinho Trad, com relatório pela aprovação do projeto com as 3 (três) emendas que apresenta. |
| 14/04/2026 17:40 | CDR | Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório. |
| 16/09/2025 16:40 | CDR | Recebido na Comissão nesta data. |
| 10/09/2025 14:50 | CAE | Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria. |
| 09/09/2025 10:44 | CAE | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Fernando Dueire, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. À CDR. |
| 05/09/2025 09:04 | CAE | Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025. |
| 03/09/2025 09:29 | CAE | Em reunião realizada em 02/09/2025, a matéria foi retirada de pauta. |
| 28/08/2025 17:42 | CAE | Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/09/2025. |
| 21/08/2025 12:17 | CAE | O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável ao projeto. |
| 20/05/2025 17:17 | CAE | Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório. |
| 23/08/2024 10:55 | CAE | Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição. |
| 15/08/2024 15:01 | CAE | Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF). |
| 14/08/2024 17:36 | CAE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/08/2024 a 22/08/2024. Perante a CAE. |
| 14/08/2024 17:06 | PLEN | A presente matéria vai à CAE e, na sequência, à CDR (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 01/08/2024 13:02 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3020/2024. O projeto vai à publicação. |