Transparência pública

PL 3209/2024

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 16/08/2024

Altera a Lei nº 14.016, de 23 de junho de 2020, para ampliar as ações de combate ao desperdício de alimentos.

Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (15 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:
Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
30/10/2026 12:26CASDistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
15/04/2026 19:08CASMatéria aguardando distribuição.
15/04/2026 16:54CRAÀ Comissão de Assuntos Sociais para prosseguimento da tramitação.
15/04/2026 14:25CRANa 9ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 5-CRA (Substitutivo) e contrário às Emendas 1-T, 2-T, 3-T e 4-T, relatado "ad hoc" pelo Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Flávio Arns.
10/04/2026 12:09CRAMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/04/2026.
07/04/2026 17:28CRAMatéria não apreciada, em razão do cancelamento da 9ª reunião da Comissão.
01/04/2026 14:35CRAMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/04/2026.
18/03/2026 15:47CRARecebido o Relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas 1-T, 2-T, 3-T e 4-T. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/02/2025 16:16CRADistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
28/08/2024 11:46CRAEncerrado o prazo regimental para apresentação de Emendas, foram recebidas as Emendas 1-T a 4-T do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando designação de Relatoria.
27/08/2024 18:00CRARecebidas as Emendas 1-T a 4-T do Senador Mecias de Jesus.
20/08/2024 10:53CRARecebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 21/08/2024. Último dia: 27/08/2024.
19/08/2024 20:00CRAPrazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/08/2024 a 27/08/2024. Perante a CRA.
19/08/2024 19:14PLENA matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16/08/2024 12:02PLENAutuado o Projeto de Lei nº 3209/2024. O projeto vai à publicação.
Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário