Transparência pública

PL 1069/2023

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 23/10/2024

Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 14.324, de 12 de abril de 2022.

Situação registrada: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (17 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
MESA:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados: o grupo que dirige os trabalhos da Casa, recebe as proposições e decide para quais comissões elas vão.
Plenário:
Reunião de todos os deputados (ou de todos os senadores), onde as votações finais acontecem.
Relator(a):
Parlamentar escolhida para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Parecer:
Texto do relator que recomenda aprovar, rejeitar ou mudar a proposição.
Emenda:
Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
Substitutivo:
Texto novo que o relator propõe no lugar do original, mudando a proposição por inteiro.
Urgência:
Regime que permite votar a proposição mais rápido, pulando etapas de comissão.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
11/11/2026 16:20PLENPrazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/11/2026 a 18/11/2026. Perante a Mesa.
11/11/2026 16:20PLENO Requerimento nº 101, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 1.069, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno, será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
11/11/2026 12:38CASApresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:38.
11/11/2026 12:02CASEncerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
11/11/2026 09:37CASNa 52ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora “ad hoc” a senadora Roberta Acioly, em substituição à senadora Daniella Ribeiro, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo). A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 101, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
09/11/2026 09:47CASMatéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/11/2026.
16/09/2026 07:44CASRecebido o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto favorável ao projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
10/09/2025 11:31CASDistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
09/07/2025 23:08CASMatéria aguardando distribuição.
09/07/2025 15:14CDHEncerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
09/07/2025 11:29CDHNa 35ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves passa a presidência ao Senador Plínio Valério. Na sequência, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
04/07/2025 14:08CDHMatéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/07/2025.
25/06/2025 10:42CDHRecebido relatório da Senadora Damares Alves com voto favorável ao Projeto.
11/03/2025 16:02CDHAvocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
19/11/2024 10:14CDHRecebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
18/11/2024 17:35PLENÀ CDH e, em seguida, à CAS.
23/10/2024 09:56PLENAutuado o Projeto de Lei nº 1069/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
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