Transparência pública

PL 4449/2024

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 19/11/2024

Institui a obrigatoriedade para que as empresas de apostas informem os usuários sobre os riscos associados aos jogos de azar.

Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (12 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
Relator(a):
Parlamentar escolhido para estudar a proposição e apresentar um parecer, que a comissão vota.
Emenda:
Sugestão de mudança no texto de uma proposição. No orçamento, também é o recurso que o parlamentar indica para uma obra ou serviço.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
11/11/2026 10:56CCTEm reunião realizada em 11/11/2026, a matéria foi retirada de pauta.
06/11/2026 17:00CCTMatéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 11/11/2026.
02/09/2026 16:21CCTRecebido do senador Sérgio Petecão o relatório com voto favorável ao projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
09/06/2026 17:25CCTDistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
05/11/2025 17:19CCTMatéria aguardando designação de relator.
29/10/2025 16:40PLENA Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CTFC, em decisão terminativa:
28/10/2025 10:08CCDDA pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
05/12/2024 14:02CCDDNão foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
26/11/2024 12:02CCDDRecebido nesta data na Comissão.
25/11/2024 19:30CCDDPrazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/11/2024 a 03/12/2024. Perante a CCDD.
25/11/2024 17:57PLENA presente matéria vai à CCDD e, na sequência, à CTFC (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas - perante a primeira comissão do despacho - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
19/11/2024 15:27PLENAutuado o Projeto de Lei nº 4449/2024. O projeto vai à publicação.
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