Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 16/12/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer hipóteses de denegação de liberdade provisória.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 09:30 | CCJ | Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório. |
| 13/05/2026 10:19 | CCJ | Devolvido pelo relator, Senador Marcio Bittar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 17/12/2025 12:41 | CCJ | Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Sergio Moro. Encaminhada ao relator, para análise. |
| 17/12/2025 08:28 | CCJ | Recebido o relatório reformulado do Senador Marcio Bittar, com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 03/12/2025 10:36 | CCJ | Na 43ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. |
| 28/11/2025 19:30 | CCJ | Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 03/12/2025. |
| 17/11/2025 11:22 | CCJ | Recebido o Relatório do Senador Marcio Bittar, com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 14/10/2025 12:09 | CCJ | Encaminhado ao relator, Senador Marcio Bittar. |
| 14/10/2025 11:44 | CCJ | Na 35ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme o Requerimento nº 8, de 2025-CCJ, de iniciativa do Senador Marcio Bittar, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Danilo Lovisaro do Nascimento, Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Acre e Presidente Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC); Sr. Roberto Motta, Jornalista e Especialista em Segurança Pública; e Deputado Federal Coronel Ulysses (União/AC), Autor do Projeto de Lei n° 714, de 2023. Usa da palavra o Senador Marcio Bittar, Presidente em exercício da CCJ. |
| 21/05/2025 10:31 | CCJ | Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 8, de 2025-CCJ, de iniciativa do Senador Marcio Bittar, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria. |
| 14/03/2025 12:15 | CCJ | Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório. |
| 14/03/2025 11:35 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 14/03/2025 10:32 | PLEN | A matéria vai à CCJ. |
| 16/12/2024 09:50 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 714/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |