Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 16/12/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ouro Fino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 16:07 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/11/2026 a 19/11/2026. Perante a Mesa. |
| 12/11/2026 16:01 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 82, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução das matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 11/11/2026 13:14 | CCT | Encerrada a relatoria do Senador Sérgio Petecão por deliberação da matéria. |
| 11/11/2026 10:44 | CCT | Na 34ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 082/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 06/11/2026 17:00 | CCT | Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 11/11/2026. |
| 01/09/2026 16:17 | CCT | Recebido do senador Sérgio Petecão o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 24/11/2025 10:12 | CCT | Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. |
| 18/11/2025 13:30 | CCT | Devolvido pelo Senador Oriovisto Guimarães, para redistribuição. |
| 30/09/2025 15:38 | CCT | Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório. |
| 05/09/2025 17:21 | PLEN | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, VIII e X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência determina o redespacho da matéria à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa. |
| 10/02/2025 08:27 | CCDD | Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| 23/12/2024 12:01 | CCDD | Recebido nesta data na Comissão. |
| 20/12/2024 18:03 | CCDD | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a CCDD. |
| 20/12/2024 17:26 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 16/12/2024 18:16 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 408/2022 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |