Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 03/02/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir o direito a acompanhante ou a atendente pessoal à pessoa com deficiência em atendimentos, procedimentos e exames médicos.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 30/10/2026 12:37 | CAS | Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| 07/05/2026 18:41 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 07/05/2026 12:02 | CDH | Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. À CAS, prossguimento da tramitação. |
| 06/05/2026 12:04 | CDH | Na 29ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto. |
| 30/04/2026 16:51 | CDH | Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/05/2026. |
| 22/04/2026 17:03 | CDH | Recebido o relatório da Senadora Mara Gabilli com voto favorável ao projeto. |
| 12/03/2026 18:24 | CDH | Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| 12/03/2026 05:55 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição. |
| 11/03/2026 19:44 | PLEN | A matéria vai à CDH e à CAS. |
| 03/02/2025 10:06 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2383/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |