Senado Federal · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 05/02/2025
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 11:39 | CMA | Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório. |
| 05/11/2026 09:19 | CMA | Recebido na CMA. Aguardando designação de relatoria. |
| 04/11/2026 16:56 | CRA | À Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação. |
| 04/11/2026 16:39 | CRA | Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria. |
| 04/11/2026 15:01 | CRA | Na 20ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), relatado pelo Senador Jaime Bagattoli. |
| 03/11/2026 11:56 | CRA | Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/11/2026. |
| 02/09/2026 12:39 | CRA | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão. |
| 28/08/2026 11:59 | CRA | Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/09/2026. |
| 06/07/2026 13:38 | CRA | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão. |
| 03/07/2026 12:11 | CRA | Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/07/2026. |
| 02/07/2026 11:20 | CRA | Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 24/06/2025 15:34 | CRA | Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório. |
| 17/06/2025 12:11 | CRA | Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria. |
| 10/06/2025 15:31 | CRA | Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 10/06/2025. Último dia: 16/06/2025. |
| 09/06/2025 17:59 | CRA | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CRA. |
| 09/06/2025 17:56 | PLEN | A presente matéria vai à CRA e, em seguida, à CMA (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 05/02/2025 16:52 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 290/2025. O projeto vai à publicação. |