Senado Federal · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 28/02/2025
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Diretrizes Gerais da Política Urbana), a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002 (Destinação dos recursos da CIDE) para prover base legal ao desenvolvimento da regulamentação e à implementação de medidas de incentivo à introdução das aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical como elemento da cadeia de mobilidade urbana no Brasil.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 03/11/2026 17:31 | CCJ | Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. |
| 03/11/2026 16:50 | CCJ | Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição. |
| 18/03/2026 09:29 | CCJ | Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório. |
| 16/09/2025 16:16 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 16/09/2025 16:02 | CAE | Encerrada a relatoria do Senador Lucas Barreto por deliberação da matéria. |
| 16/09/2025 12:58 | CAE | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lucas Barreto, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 11/09/2025 15:07 | CAE | Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/09/2025. |
| 23/06/2025 09:00 | CAE | O relator, senador Lucas Barreto, apresentou relatório favorável ao projeto. |
| 02/04/2025 08:44 | CAE | Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório. |
| 01/04/2025 17:28 | CAE | Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição. |
| 25/03/2025 09:16 | CAE | Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF). |
| 24/03/2025 15:53 | CAE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/03/2025 a 31/03/2025. Perante a CAE. |
| 24/03/2025 15:47 | PLEN | Às CAE, CCJ e, posteriormente, CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 28/02/2025 18:31 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 743/2025. O projeto vai à publicação. |