Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 17/03/2025
Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras condições neurodivergentes; e trata da aplicação da Política Nacional de Cuidados.
Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/11/2026 15:33 | CDH | Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/11/2026. |
| 03/09/2026 13:31 | CDH | Em reunião realizada em 02/09/2026, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 28/08/2026 17:31 | CDH | Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/09/2026. |
| 07/08/2026 11:29 | CDH | Recebido o relatório do Senador Alessandro Vieira com voto favorável ao projeto com três emendas que apresenta. |
| 30/04/2026 17:05 | CDH | Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório. |
| 27/04/2026 16:01 | CDH | Devolvido pelo Senador Flávio Arns, para redistribuição. |
| 12/03/2026 18:25 | CDH | Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório. |
| 12/03/2026 06:01 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição. |
| 11/03/2026 19:45 | PLEN | A matéria vai à CDH e à CAS. |
| 17/03/2025 08:25 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 3124/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |