Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 12/05/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever que os imunobiológicos indicados à pessoa com deficiência sejam administrados em atendimento domiciliar ou nas unidades de saúde mais próximas à sua residência.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 30/10/2026 12:15 | CAS | Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. |
| 14/05/2026 13:32 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 14/05/2026 10:58 | CDH | Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação. |
| 13/05/2026 11:50 | CDH | Na 30ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. Em seguida, a relatora apresenta o Requerimento de urgência n° 72-2026, que é aprovado pela Comissão. |
| 08/05/2026 17:01 | CDH | Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026. |
| 27/04/2026 09:44 | CDH | Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta. |
| 12/03/2026 18:40 | CDH | Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. |
| 12/03/2026 05:46 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição. |
| 11/03/2026 19:52 | PLEN | A matéria vai à CDH e à CAS. |
| 12/05/2025 08:53 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2229/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |