Senado Federal · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 15/05/2025
Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o desconto de mensalidades de associações e entidades de aposentados.
Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 01/10/2025 15:38 | CAS | Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 1899, de 2025, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela recomendação de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1901, 1950, 2159, 2194, 2201, 2308, 2317, e 2324, de 2025. |
| 18/09/2025 10:46 | CAS | Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório. |
| 06/06/2025 08:56 | CAS | Não foram recebidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 27/05/2025 07:20 | CAS | Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 27/05/2025. Último dia: 02/06/2025. |
| 26/05/2025 16:15 | CAS | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2025 a 02/06/2025. Perante a CAS. |
| 26/05/2025 15:41 | PLEN | A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 1.899, 1.901, 1.950, 2.159, 2.194, 2.201, 2.308, 2.317, e 2.324, de 2025, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 15/05/2025 11:12 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2324/2025. O projeto vai à publicação. |