Transparência pública

PL 6062/2019

Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 23/05/2025

Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para permitir que os passageiros de táxis compartilhem corrida e que os taxistas possam levar e trazer o mesmo grupo de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais.

Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Fonte oficial (Senado)

Tramitação (5 registros no período ingerido)

O que isso significa (glossário completo)
CCJ:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
PL:
Projeto de Lei: proposta de lei comum, que vira lei se aprovada pelas duas Casas e sancionada.
DataÓrgãoRegistro
26/08/2026 11:24CCJRecebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para Pauta na Comissão.
09/06/2026 17:37CCJDistribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório.
24/02/2026 18:40CCJMatéria aguardando distribuição.
24/02/2026 18:15PLENA presente matéria vai à CCJ e à CI.
23/05/2025 16:41PLENAutuado o Projeto de Lei nº 6062/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário