Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 23/05/2025
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para permitir que os passageiros de táxis compartilhem corrida e que os taxistas possam levar e trazer o mesmo grupo de passageiros em viagens intermunicipais e interestaduais.
Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 26/08/2026 11:24 | CCJ | Recebido o Relatório da Senadora Dra. Eudócia, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para Pauta na Comissão. |
| 09/06/2026 17:37 | CCJ | Distribuído à Senadora Dra. Eudócia, para emitir relatório. |
| 24/02/2026 18:40 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 24/02/2026 18:15 | PLEN | A presente matéria vai à CCJ e à CI. |
| 23/05/2025 16:41 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 6062/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |