Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 12/08/2025
Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica.
Situação registrada: APROVADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/06/2026 14:58 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 638 de 2026, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação. |
| 12/06/2026 15:47 | SEXPE | Anexado o texto revisado. |
| 10/06/2026 20:43 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de junho de 2026) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 62 a 70. Aprovados, em globo, o Requerimento 595, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e o REQ nº 73, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. Proferido pelo Senador Renan Calheiros, e encaminhado à publicação, o Parecer nº 92, de 2026 Plen/SF, favorável às emendas de Plenário nºs 65, 67, 68, parcialmente favorável às Emendas nºs 69 e 70, na forma da subemenda que oferece, pela prejudicialidade das Emendas nºs 55 e 59 a 61, da Comissã |
| 10/06/2026 20:11 | PLEN | Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria. |
| 10/06/2026 19:17 | PLEN | Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros. |
| 10/06/2026 19:14 | CAE | Encerrada a relatoria do Senador Renan Calheiros por deliberação da matéria. |
| 10/06/2026 16:13 | PLEN | Recebidos os Requerimentos n°s: - 452, de 2026, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, que solicita destaque para votação em separado do art. 1º, seguinte trecho: "utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, do superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2025", bem como os incisos I e II do art. 2º, da Emenda nº 55; - 453, de 2026, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, que solicita destaque para votação em separado do art. 3º do Projeto. |
| 09/06/2026 09:29 | PLEN | Designado Relator de Plenário o Senador Renan Calheiros. |
| 08/06/2026 09:53 | PLEN | Encerrou-se em 3 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.122, de 2023. Foram apresentadas as Emendas nºs 62 a 70. Apresentados os Requerimentos nºs 595, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e 73, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria e os Requerimentos foram incluídos em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10.6.2026. |
| 08/06/2026 08:56 | PLEN | Recebida a Emenda nº 70, da Senadora Roberta Acioly, encaminhada no dia 03/06/2026, às 20h02. |
| 03/06/2026 20:00 | PLEN | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/06/2026. (Pendente apreciação dos Requerimentos nºs: - 595, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal; e - 73, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal). |
| 03/06/2026 19:20 | PLEN | Recebida a Emenda nº 69, do Senador Jorge Kajuru. |
| 03/06/2026 19:09 | PLEN | Recebidas as Emendas nºs 67 e 68, da Senadora Tereza Cristina. |
| 03/06/2026 16:50 | PLEN | Recebida a Emenda nº 66, da Senadora Professora Dorinha Seabra. |
| 03/06/2026 16:46 | PLEN | Recebida a Emenda nº 65, do Senador Weverton. |
| 03/06/2026 14:36 | PLEN | Recebida a Emenda nº 64, do Senador Luis Carlos Heinze. |
| 01/06/2026 11:37 | PLEN | Recebida a Emenda nº 63, do Senador Jaime Bagattoli. |
| 27/05/2026 19:37 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/05/2026 a 03/06/2026. Perante a Mesa. |
| 27/05/2026 19:34 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 73, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 27/05/2026 16:46 | PLEN | Recebida a Emenda nº 62, do Senador Wellington Fagundes. |
| 27/05/2026 14:04 | CAE | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Renan Calheiros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emenda nº 55 a 61-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, com voto contrário do senador Jaques Wagner. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 27/05/2026 13:59 | CAE | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 13:59. |
| 27/05/2026 13:36 | CAE | O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com acolhimento parcial das Emenda nºs 2, 51, 20, 49 e 53, nos termos das sete emendas que apresenta. |
| 22/05/2026 09:27 | CAE | Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/05/2026. |
| 20/05/2026 16:48 | CAE | Em reunião realizada em 20/05/2026, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 19/05/2026 22:02 | CAE | O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável ao projeto e às emendas nºs 2 e 51, com acolhimento parcial das Emenda nºs 20, 49 e 53, nos termos das cinco emendas que apresenta. |
| 19/05/2026 16:51 | CAE | Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/05/2026. |
| 19/05/2026 16:34 | CAE | Em reunião realizada nesta data, o relator profere o voto. Encerrada a discussão, foi concedida vista coletiva. |
| 19/05/2026 10:59 | CAE | Em 19/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 54, de autoria do Senador Angelo Coronel. |
| 19/05/2026 09:41 | CAE | Em 19/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 51, de autoria da Senadora Tereza Cristina. Em 19/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 52 e 53, de autoria do Senador Wilder Morais. |
| 19/05/2026 08:08 | CAE | Em 19/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 48, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. Em 19/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 49 e 50, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. |
| 18/05/2026 18:58 | CAE | Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 29 a 47, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. |
| 18/05/2026 18:37 | CAE | Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 18, 19 e 21 a 28, de autoria do Senador Hamilton Mourão. Em 18/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 20, de autoria do Senador Jaime Bagattoli. |
| 18/05/2026 08:11 | CAE | Em 18/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 13 a 17, de autoria do Senador Alessandro Vieira. |
| 15/05/2026 18:41 | CAE | Em 15/5/2026, foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 12, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze. |
| 13/05/2026 15:02 | CAE | Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/05/2026. |
| 13/05/2026 12:22 | CAE | Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132). |
| 13/05/2026 10:45 | CAE | Em 13/5/2026, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Tereza Cristina. |
| 13/05/2026 08:20 | CAE | O relator, senador Renan Calheiros, apresentou relatório favorável ao projeto com 6 (seis) emendas de sua autoria, e contrário a Emenda nº 1. |
| 12/05/2026 17:33 | CAE | Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/05/2026. |
| 14/04/2026 20:07 | CAE | Em 14/4/2026, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Irajá. |
| 14/04/2026 12:14 | CAE | Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Renan Calheiros (art. 129 do RISF). |
| 07/04/2026 13:24 | CAE | Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição. |
| 07/04/2026 13:12 | CAE | Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. |
| 26/02/2026 09:25 | CAE | Matéria aguardando distribuição. |
| 25/02/2026 19:01 | PLEN | A presente matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 12/08/2025 15:59 | PLEN | Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 595, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal. Votação, em turno único. |
| 12/08/2025 15:24 | PLEN | Encaminhado à publicação o RQS nº 595, de 2025, de autoria de Líderes, que solicita urgência para o presente Projeto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 12/08/2025 14:59 | PLEN | Recebido o Requerimento nº 595, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria. |
| 12/08/2025 08:15 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5122/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |