Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 28/08/2025
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incluir nas linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa o serviço de identificação e localização de pessoas idosas desaparecidas e estabelecer a obrigatoriedade de integração dos dados coletados ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e de comunicação do desaparecimento às entidades que especifica.
Situação registrada: MATÉRIA DESPACHADA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 19:44 | PLEN | A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
| 28/08/2025 11:01 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 2733/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |