Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 16/09/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para dispor sobre a participação de criança e adolescente em espetáculos públicos, representações artísticas e conteúdos audiovisuais destinados à veiculação em meio de comunicação social ou aplicação de internet.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 05/11/2026 08:47 | CE | Redistribuído à Senadora Leany Lemos, para emitir relatório. |
| 04/11/2026 19:33 | CE | Devolvido pela relatora, Senadora Leila Barros, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 01/09/2026 13:51 | CE | Em reunião realizada em 01/09/2026, a matéria foi retirada de pauta. |
| 28/08/2026 16:53 | CE | Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 01/09/2026. |
| 05/08/2026 15:49 | CE | Recebido novo relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto e pela aprovação parcial da Emenda nº 1, na forma do Substitutivo que apresenta. |
| 10/07/2026 10:52 | CE | Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Nelsinho Trad. À relatora, para análise da emenda. |
| 16/06/2026 05:28 | CE | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 29ª reunião da Comissão. |
| 15/06/2026 15:51 | CE | Recebido novo relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. |
| 12/06/2026 11:52 | CE | Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 16/06/2026. |
| 10/06/2026 10:55 | CE | Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. |
| 26/03/2026 10:51 | CE | Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. |
| 04/03/2026 08:26 | CE | Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 24/02/2026 13:13 | CE | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CE. |
| 24/02/2026 13:13 | PLEN | A presente matéria vai à CE, CCJ, e, em seguida, à CDH (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 16/09/2025 14:26 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 4594/2025. O projeto vai à publicação. |