Senado Federal · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 06/10/2025
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas em unidades penais.
Situação registrada: MATÉRIA COM A RELATORIA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/11/2026 09:31 | CCJ | Redistribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório. |
| 13/05/2026 10:01 | CCJ | Devolvido pelo relator, Senador Marcio Bittar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| 15/04/2026 12:26 | CCJ | Na 5ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. |
| 14/04/2026 17:16 | CCJ | Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/04/2026. |
| 02/02/2026 17:59 | CCJ | Recebido o Relatório do Senador Marcio Bittar, com voto favorável ao Projeto. |
| 09/12/2025 17:45 | CCJ | Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório. |
| 02/12/2025 19:13 | CCJ | Matéria aguardando distribuição. |
| 02/12/2025 19:04 | CSP | Encerrada a relatoria do Senador Marcio Bittar por deliberação da matéria. |
| 02/12/2025 13:16 | CSP | Reunida a comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 4962 de 2025. |
| 28/11/2025 14:16 | CSP | Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 02/12/2025. |
| 25/11/2025 11:44 | CSP | Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 34ª reunião da Comissão. |
| 19/11/2025 18:33 | CSP | Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 25/11/2025. |
| 17/11/2025 11:00 | CSP | Recebido, do Senador Marcio Bittar, relatório favorável ao projeto. |
| 05/11/2025 08:32 | CSP | Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório. |
| 21/10/2025 09:31 | CSP | Matéria aguardando distribuição. |
| 20/10/2025 18:53 | PLEN | A presente matéria vai à CSP e, em seguida, à CCJ. |
| 06/10/2025 08:43 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 4962/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |