Senado Federal · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 09/10/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Campo Belo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Belo, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 12/11/2026 16:26 | PLEN | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/11/2026 a 19/11/2026. Perante a Mesa. |
| 12/11/2026 15:53 | PLEN | Encaminhado à publicação o Ofício nº 82, de 2026, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 11/11/2026 12:40 | CCT | Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. |
| 11/11/2026 10:30 | CCT | Na 34ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto. Juntado o Ofício nº 082/2026-SACCT, que comunica a aprovação terminativa do projeto, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, atendendo ao disposto no art. 91, §2°, do RISF. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. |
| 06/11/2026 17:00 | CCT | Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 11/11/2026. |
| 16/09/2026 16:21 | CCT | Recebido da senadora Damares Alves o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| 02/06/2026 17:08 | CCT | Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório. |
| 17/04/2026 14:35 | CCT | Devolvido pela Senadora Ivete da Silveira, para redistribuição. |
| 24/11/2025 12:44 | CCT | Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório. |
| 30/10/2025 13:07 | CCT | Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição. |
| 22/10/2025 17:37 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2025 a 29/10/2025. Perante a CCT. |
| 22/10/2025 17:16 | PLEN | Devido à não instalação da Comissão de Comunicação e Direito Digital e nos termos do art. 48, X, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência despacha as matérias à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas - perante mencionada comissão - pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento. |
| 09/10/2025 16:28 | PLEN | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 424/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |