Senado Federal · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 16/10/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dar prioridade, nos serviços próprios ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por ele contratados, ao atendimento psicológico de crianças e de adolescentes que tenham sofrido abuso, violência ou exploração sexual.
Situação registrada: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 16/07/2026 16:10 | CAS | Matéria aguardando distribuição. |
| 16/07/2026 13:22 | CDH | Encerrada a relatoria da Senadora Jussara Lima por deliberação da matéria. À CAS, para prosseguimento da tramitação. |
| 15/07/2026 11:20 | CDH | Na 53ª Reunião (extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). |
| 10/07/2026 17:10 | CDH | Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/07/2026. |
| 03/07/2026 12:32 | CDH | Recebido o relatório da Senadora Jussara Lima com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta. |
| 08/05/2026 12:20 | CDH | Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| 28/04/2026 19:10 | CDH | Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| 28/02/2026 09:08 | CDH | Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| 25/02/2026 04:45 | CDH | Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição. |
| 24/02/2026 17:50 | PLEN | A presente matéria vai à CDH e à CAS. |
| 16/10/2025 15:27 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 1096/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |