Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 16/10/2025
Disciplina a compra e a venda de ativos virtuais por pessoas físicas residentes e por pessoas jurídicas sediadas no País.
Situação registrada: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 06/11/2026 17:00 | CCT | Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 11/11/2026. |
| 02/09/2026 16:10 | CCT | Recebido do senador Sérgio Petecão o relatório com voto favorável ao projeto com a Emenda nº 1-T. |
| 09/06/2026 17:35 | CCT | Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório. |
| 04/03/2026 12:14 | CCT | Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas ao projeto. Foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Jorge Seif. Matéria aguardando designação de relator. |
| 03/03/2026 18:46 | CCT | Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Jorge Seif. |
| 24/02/2026 13:45 | CCT | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CCT. |
| 24/02/2026 13:28 | PLEN | A seguinte matéria vai às CCT, CCJ e CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 16/10/2025 15:33 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5256/2025. O projeto vai à publicação. |