Senado Federal · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 30/10/2025
Institui o serviço de Disque- Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais.
Situação registrada: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 11:07 | CMA | Recebido o relatório do Senador Rogério Carvalho, pela aprovação da Emenda nº 2 de Plenário ao substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (Emenda nº 1-CMA) ao Projeto de Lei nº 5.539, de 2025. |
| 11/09/2026 07:53 | CMA | Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. Para relatar a Emenda nº 2 - PLEN ao Substitutivo aprovado, Emenda n°1-CMA, nos termos do art. 126, §1º, do RISF. |
| 10/09/2026 19:40 | CMA | Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. Para relatar a Emenda nº 2 - PLEN, nos termos do art. 126, §1º, do RISF. |
| 10/09/2026 13:56 | PLEN | Encerrou-se em 9 de setembro de 2026 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foi apresentada a Emenda nº 2 perante a Mesa. Assim, a matéria retorna à Comissão de Meio Ambiente, para exame da emenda. |
| 03/09/2026 14:42 | PLEN | Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim. |
| 01/09/2026 16:50 | PLEN | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/09/2026 a 09/09/2026. Perante a Mesa. |
| 01/09/2026 16:48 | PLEN | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 19, de 2026, da Comissão de Meio Ambiente, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 5.539, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno |
| 01/09/2026 15:53 | CMA | Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria. |
| 01/09/2026 15:39 | CMA | Na 4ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo). Foi apresentado e aprovado extrapauta o requerimento REQ 19/2026-CMA de urgência da matéria. A matéria seguirá ao plenário do Senado Federal. Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/14954. |
| 01/09/2026 10:28 | CMA | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 10:28. |
| 28/08/2026 17:57 | CMA | Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/09/2026. |
| 09/06/2026 11:26 | CMA | Em reunião realizada em 09/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada. |
| 05/06/2026 12:28 | CMA | Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/06/2026. |
| 19/05/2026 11:50 | CMA | Recebido relatório do Senador Rogério Carvalho pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.539, de 2025, na forma do Substitutivo que apresenta. |
| 12/03/2026 08:45 | CMA | Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. |
| 12/02/2026 18:26 | CMA | Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Meio Ambiente. Aguarda designação para relatoria. |
| 12/02/2026 17:41 | PLEN | A seguinte matéria vai à CMA. |
| 30/10/2025 11:02 | PLEN | Autuado o Projeto de Lei nº 5539/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |